Centrais Sindicais entregam proposta de valorização do salário mínimo ao governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite da quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial. Ao aplicar o PIB de 2023 em cima da inflação a projeção é de um reajuste em torno de 8,5%, a partir de janeiro.

A estimativa do pesquisador e professor Clemente Ganz Lúcio em torno das novas regras anunciadas pelo governo é de que a nova política de reajuste deve levar o salário mínimo a R$ 1.430 em 2024. O valor indica reajuste de R$ 110 na comparação com o valor que passa a vigorar em 1º de maio.

Se fosse usada a regra anterior, o salário mínimo projetado para 2024 seria de valor em torno de R$ 1.402 — ou 6,2% acima do valor de 2023. Com a regra nova proposta, o reajuste deverá ser maior: 8,3%.

Primeiro de Maio

Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais.

Feliz com a conclusão da negociação que trouxe de volta a política de valorização do salário mínimo, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou o piso nacional como um importante instrumento de distribuição de renda e fomentação da economia.

“Cada real que entra no bolso do trabalhador que ganha salário mínimo vai direto pro consumo. O trabalhador consome mais arroz, mais feijão, compra mais roupa e, assim, a indústria e o campo produzem e vão gerando emprego”, afirmou.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, considerou que a reunião foi difícil, porque havia expectativa de anunciar no 1o. de Maio um reajuste maior, de R$ 1391,00, mas o governo considerou impossível acrescentar algo mais ao orçamento já apertado. De qualquer forma, ele ficou entusiasmado com a compensação da mudança no cálculo para os anos em que o salário não foi valorizado.

O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada. Com isso, se tornará uma política permanente.

Marinho afirmou que se a política não tivesse sido interrompida, com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o mínimo estaria atualmente em R$ 1.391, valor reivindicado pelas centrais. Mas ele ponderou que no momento econômico atual, “do jeito que nós assumimos o governo”, não seria possível fazer essa recomposição, pelo menos por enquanto. O ministro também destacou a importância do mínimo para a recuperação da economia.

Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.

Em 2004, as demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. A política foi definida em 2007.

Participaram da reunião o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre;  o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da  Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini, e o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

(por Cezar Xavier)