O Fórum Nacional da Enfermagem se reuniu nesta quarta-feira (4) para discutir uma estratégia contra a suspensão do piso salarial da categoria aprovado em setembro. Sindicatos e movimentos têm se mobilizado espontaneamente pelo país em protesto contra o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, de uma lei complementar para regulamentação da emenda constitucional. 

No último dia útil do ano, após o atendimento a todos os seus pedidos pelas entidades da categoria e parlamentares, ele assoma mais esta solicitação que envolve uma nova tramitação complexa no Congresso Nacional. Com isso, a categoria tem perdido a paciência e propondo novas paralisações para sensibilizar o STF. 

“Isso deixou os trabalhadores muito revoltados, porque cada hora é uma novidade. Antes era porque não tinha fontes de custeio, corremos atrás e conseguimos a EC 127, e cada hora ele pede uma coisa”, afirmou Solange Caetano, que representa a FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros) no fórum. Ela explicou que alguns municípios têm condições de pagar o piso e só não o fizeram devido ao risco de ferir a liminar do judiciário.

Segundo a sindicalista, a decisão foi de iniciar um diálogo com o novo governo, que acabou de assumir, para pautar reunião sobre o assunto, garantir o pagamento do piso em todo o país e evitar novas paralisações. Hoje, o dia foi de protocolo de audiências das entidades com os ministros da Saúde, Nísia Trindade, da Fazenda, Fernando Haddad e da Articulação Política, Alexandre Padilha. 

Já foi discutida com os parlamentares a proposta de uma Medida Provisória que garanta agilidade no repasse dos recursos da PEC 127 para os municípios, assegurando o pagamento do piso ainda este mês. Desta fora, as entidades do fórum vão aguardar o andamento do tema nos próximos 15 dias. Caso não haja avanços, a ideia é realizar uma grande mobilização em Brasília, no mês de fevereiro. 

“Por enquanto, vamos ver se esta MP sai, o que vai significar que não faz mais sentido o ministro Barroso manter a liminar”, explicou. Para ela, as entidades defendem que ele nem deveria ter dado a liminar, no entanto, continua dificultando o acesso da categoria ao benefício.

A expectativa do Fórum Nacional da Enfermagem está no compromisso do presidente Lula, afirmado durante a campanha, e na declaração favorável da ministra Nísia, no discurso de posse.

Na última segunda-feira (2), durante a cerimônia de posse da nova ministra da Saúde, Nísia comentou sobre a situação do piso salarial enfermagem e como isso pode mudar.

De acordo com ela, esforço e trabalho não vão faltar para viabilizar a medida e, dessa forma, garantir melhores remunerações para a enfermagem no Brasil. “Existe muito esforço de governo no sentido de viabilizarmos essas condições. É possível garantir a sustentabilidade do SUS e o trabalho digno em saúde. Essa será uma premissa do nosso trabalho”, pontuou.

Questão de reconhecimento 

Sancionado por Bolsonaro em agosto e suspenso pelo STF no mês seguinte, o novo piso nacional da enfermagem é a grande queixa do setor, que esteve na linha de frente e de sacrifício da pandemia de covid-19. A aprovação do piso salarial seria o reconhecimento por décadas de reivindicação. 

A lei não indica o custeio dos salários, o que provocou reação das entidades patronais contra o piso, algo incomum em relação ao piso de outras categorias. O caso está em análise no STF, mas o Congresso aprovou no mês passado duas emendas que destravaram fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) destacou que não foram criadas novas fontes de recursos, mas houve a realocação do montante já existente para financiar o piso da enfermagem.

Barroso indicou que a suspensão ocorreu por conta da falta de diretrizes que façam o piso da enfermagem se tornar sustentável no orçamento público e privado.

A Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda divulgou um estudo sobre o valor total para que o piso da enfermagem começar a ser pago no Brasil. O montante total seria algo em torno de R$ 13 bilhões a R$ 26 bilhões.

Os valores das remunerações do novo piso salarial enfermagem que vão ser aplicados assim que a medida começar a valer no Brasil são: 

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
  • (por Cezar Xavier)