Governo acelera privatização do Porto de Santos
O governo Bolsonaro deu mais um passo no processo de privatização do Porto de Santos (SP), o maior terminal marítimo do Brasil e da América Latina. Na quarta-feira (20), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou o modelo e as condições para a privatização do Porto de Santos. A empresa, eficiente e lucrativa, será entregue a grupos privados causando prejuízos à arrecadação publica.
Além disso, a decisão coloca em risco a segurança e a soberania do país, com a desculpa de que o terminal precisa ser modernizado. O Porto de Santos é o principal porto brasileiro em valores de carga movimentadas, responsável historicamente por no mínimo 25% do comércio exterior brasileiro. Ele conecta mais de 600 destinos e movimenta cargas de mais de 200 países.
Em 2020, o Porto de Santos foi responsável por operar 146,6 milhões de toneladas de carga, mesmo período que encerrou com lucro líquido de R$ 202,5 milhões – alta de 132% sobre 2019, quando fechou com lucro de R$ 87,3 milhões. Em 2021, foi apurado o melhor resultado de sua história, lucro líquido de R$ 329,1 milhões, alta de 62,6% sobre 2020, até então a melhor marca da Companhia.
O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, destacou que a autoridade portuária de Santos é uma empresa pública que tem dinheiro em caixa e, portanto, sem necessidade de ser privatizada.
“Tem dinheiro em caixa e arrecadação. São recursos que podem e devem ser destinados à modernização, mas sob responsabilidade do Estado”, defendeu Guterra, ao ressaltar que, além de não promover novos postos de trabalho, a privatização prejudicará os pequenos e médios empresários, já que taxas mais caras certamente serão cobradas pelo novo controlador.
“Não vai gerar emprego. Uma vez na mão da iniciativa privada, ocorrerá justamente o contrário. Os servidores – concursados – perderão seus empregos e a iniciativa privada fará a gestão com foco no lucro. Se os pequenos e médios empresários perdem seus espaços para operar, significa que na iniciativa privada também não haverá geração de postos. Vai reduzir os empregos avulsos”, argumenta Guterra.
A decisão do colegiado foi de privatizar a gestão do porto, hoje executada pela autoridade portuária de Santos (denominada Santos Port Authority (SPA). A privatização do porto se dará mediante contrato de 35 anos. O leilão terá uma outorga inicial de R$ 3,015 bilhões mais ágio. Haverá ainda uma contribuição fixa anual de R$ 105 milhões ao longo de 28 anos (a partir do oitavo ano), além de uma contribuição variável de 20% ao ano sobre a receita operacional bruta consolidada.
Além do Porto de Santos, o CPPI também aprovou modelo de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU Minas) e incluiu a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) da Caixa Federal no Programa Nacional de Desestatização do governo.
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