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Quais os direitos e deveres do filiado?

A resposta a essa questão está no Estatuto do PCdoB - CAPÍTULO III » DOS DEVERES E DIREITOS DOS MEMBROS:

Artigo 9º - São deveres dos membros do Partido:
a) salvaguardar, por todos os meios, a unidade do Partido como condição principal de sua força;
b) trabalhar constantemente para elevar o próprio nível político e ideológico e para assimilar e desenvolver as bases do marxismo-leninismo;
c) aplicar as decisões do Partido;
d) manter estreitas ligações com o povo e dedicar-se à defesa de suas reivindicações;
e) pertencer ao sindicato de sua profissão ou entidade relacionada com seu trabalho, atividade ou moradia, respeitando as decisões democráticas que ali se tomem e concorrendo, por todas as formas possíveis, para o fortalecimento e desenvolvimento da entidade;
f) observar a disciplina do Partido, igualmente obrigatória para todos os seus membros, independentemente de seus méritos ou dos cargos que ocupem;
g) ser sincero e honesto com o Partido, não permitir que se oculte ou desvirtue a verdade;
h) desenvolver a crítica e autocrítica, apontar os defeitos no trabalho do Partido, lutar contra os erros e debilidades e tudo fazer para eliminá-los;
i) manter solidariedade às vítimas de perseguições políticas, por motivos ligados à luta democrática, popular ou socialista;
j) hipotecar plena solidariedade à luta dos trabalhadores e povos por sua independência nacional e por sua emancipação social;
l) pagar as mensalidades estabelecidas;
m) filiar novos integrantes para as fileiras do Partido; e
n) desenvolver a propaganda das idéias, documentos, materiais e propostas do Partido.

Artigo 10 - São direitos dos membros do Partido:
a) eleger e ser eleito para os organismos dirigentes do Partido em todos os escalões;
b) participar das discussões e decisões, de forma livre e responsável, acerca dos problemas teóricos, políticos e práticos da vida partidária, acatando as decisões da maioria;
c) manter suas opiniões, se divergentes, e defendê-las quando a discussão sobre o assunto for reaberta, sem deixar de cumprir as decisões de que divirja;
d) exigir sua participação pessoal sempre que se trate de resolver sua posição ou conduta;
e) apelar de decisão disciplinar a seu respeito; e
f) encaminhar, através de seu organismo, sugestões e propostas a quaisquer das sucessivas instâncias partidárias.