Tese

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A deterioração do poderio relativo dos Estados Unidos se manifesta, entre outras coisas, no colossal endividamento público e privado, com as decorrentes implicações para o padrão dólar, na desindustrialização, no recuo de sua participação relativa no comércio exterior, bem como no ranking das aquisições e exportação de capitais. O dólar mantém-se como moeda de reserva e trocas internacionais, mas seu papel tem se reduzido com a crescente tendência à realização de acordos comerciais e cambiais que não tomam a moeda estadunidense como referência. É intensa também a demanda, principalmente por parte da China e demais países do Brics, por uma nova arquitetura financeira e pela reforma do sistema monetário internacional. Observa-se no interior do Brics o mais pujante crescimento econômico – casos de China e Índia – e o reforço do poderio econômico e militar da Rússia. O declínio relativo dos Estados Unidos manifesta-se também nas profundas contradições no seio de sua sociedade. Não se deve, contudo, subestimar o poder desta superpotência e de seus aliados. Os Estados Unidos têm mais de 20% do PIB mundial medido em dólar, força ponderável no sistema financeiro, gigantesco poder agropecuário e a maior capacidade em Pesquisa e Desenvolvimento. O poder militar está assentado no maior gasto mundial em defesa, bem como numa ampla rede de bases militares espalhadas por todo o mundo (sobretudo em regiões estratégicas, como estreitos e zonas de produção e escoamento de hidrocarbonetos).
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Outro aspecto essencial para compreender a conjuntura internacional é a militarização. Em primeiro lugar, a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em direção aos países que faziam parte do antigo campo socialista. Após a desintegração da URSS, ao contrário de desaparecer, a Otan se fortaleceu, ampliando sua agenda política, com um discurso de segurança que abarca questões não só militares, mas também políticas, econômico-sociais e ditas “humanitárias”, e seu escopo geográfico, com a expansão para os Países da Europa Central e do Leste (PECL). A Organização mais que dobrou o número de integrantes: em 1999, ingressaram Hungria, Polônia e República Tcheca; em 2004, foram incluídas Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia; e em 2009, aderiram Albânia e Croácia. Segundo, a expansão de bases militares no esteio da denominada “Guerra Global ao Terror” desencadeada a partir de 2001. Por fim, a ameaça nuclear e a tentativa de construir escudos antimísseis na Europa. Foi anunciado em 2016, na cúpula da Otan em Varsóvia, o início operacional do sistema defensivo de mísseis balísticos, integrando as funções dos radares instalados na Turquia, dos navios estadunidenses baseados na Espanha e a instalação interceptadora na Romênia contra a Rússia. Na Ásia está em processo de instalação o Terminal de Defesa Aérea para Grandes Altitudes (Thaad, na sigla em inglês) na Coreia do Sul contra China e Coreia Popular. Por fim, a Otan ensaia incluir em sua área de influência o Atlântico Sul, ameaçando o entorno estratégico do Brasil, Uruguai e Argentina.
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A crise econômica e os conflitos geopolíticos têm resultado em impasses políticos e descrédito das corrompidas instituições que conformam a democracia sob a hegemonia do capital. Décadas de aplicação do neoliberalismo, com suas consequências devastadoras, foram sustentadas na esfera da comunicação e da propaganda por um sistema midiático que apostou intensamente na despolitização e na incultura, como forma de alienar as grandes massas das verdadeiras causas das contradições sociais. Isso ajudou decisivamente a canalizar o desencanto com o neoliberalismo, não para saídas mais avançadas, mas para o ataque às próprias liberdades democráticas. Na verdade, assiste-se no plano político, em escala global, ao desenvolvimento de uma onda conservadora, de direita e de cunho fascista. Os resultados das últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos e a disputa no segundo turno das eleições presidenciais na França, polarizadas entre a direita e a extrema-direita, são indicadores dessa tendência. A xenofobia se torna lugar comum, enquanto as políticas imperialistas ganham contornos racistas e colonialistas. Dissemina-se o individualismo exacerbado. Empreende-se sistemática campanha para desinformar e despolitizar a sociedade. Ataca-se a democracia. Procura-se excluir as forças progressistas dos parlamentos. Impõe-se legislações e novas constituições para atender aos interesses do capital financeiro. Realiza-se antirreformas para esvaziar o papel do Estado como fator de proteção dos direitos sociais e indutor do desenvolvimento.
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É nesse quadro que atuam e se desenvolvem – em meio a grandes dificuldades políticas, ideológicas e organizativas – as forças progressistas, anti-imperialistas, revolucionárias e comunistas. A correlação de forças no plano mundial mantém-se desfavorável às correntes revolucionárias, nacional-libertadoras, anti-imperialistas, entre elas os partidos comunistas, o que implica objetivamente um prolongado processo de acumulação revolucionária de forças. O novo quadro geopolítico em curso no mundo exerce forte impacto sobre as lutas dos povos. As contradições entre as potências imperialistas, ao tempo em que aumentam os perigos de guerras e intervenções, causam fissuras que dão maior margem de manobra à resistência nacional e popular e precisam ser tomadas em consideração na luta pela paz e por uma nova ordem em que prevaleçam a democracia, o direito internacional, a soberania e a autodeterminação dos povos. Não obstante as dificuldades, intensifica-se objetivamente a luta de classes, que é – em sentido amplo, incluindo neste conceito a luta anti-imperialista – um dos traços que caracterizam o momento histórico. Diante do sistema capitalista-imperialista, de sua profunda crise estrutural e sistêmica, da execução de políticas neoliberais, das políticas de guerra, da natureza reacionária do sistema político e econômico burguês, ganha relevo a tarefa de firmar em cada país e em interação uns com os outros as forças revolucionárias capazes de abrir caminho para superar os graves impasses em que a humanidade se encontra. O PCdoB, ao mesmo tempo em que reafirma que são artificiais as tentativas de impor estratégias e táticas rígidas ao conjunto do movimento comunista, defende a intensificação dos intercâmbios de opiniões e experiências.
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3) Crescimento e distribuição de renda
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Os governos Lula e Dilma associaram crescimento econômico e distribuição de renda. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da condição de pobreza extrema. Entre 2003 e 2012 houve a geração de quase 20 milhões de empregos formais, o salário-mínimo, regido por uma política inédita de reajuste entre 2002 e 2014, obteve um aumento real de 71,5%, constituindo-se num dos principais fatores que promoveram uma mobilidade para cima na pirâmide social em escala de milhões. Para além da redução progressiva da desigualdade no Brasil pelo índice Gini, houve aumento do valor real médio dos salários no país por doze anos consecutivos – o que configura uma importante vitória da economia política do trabalho sobre a economia política do capital no início da estruturação de um novo projeto de desenvolvimento nacional. A renda dos pequenos agricultores elevou-se, bem como o crédito subsidiado à agricultura familiar. O programa Minha Casa, Minha Vida proporcionou moradia digna para 6,8 milhões de brasileiros, e o Luz para Todos beneficiou 15,6 milhões de pessoas. Na saúde, embora tenham persistido deficiências graves devido principalmente ao subfinanciamento, houve esforços para se fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Programas como Mais Médicos, Farmácia Popular, Brasil Sorridente e os que concorreram para a significativa redução da mortalidade infantil proporcionaram importantes conquistas ao povo. A educação teve expansão significativa. A partir de 2003 foram criadas 18 universidades federais, quase dobrando o número de matrículas. O Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou 1,2 milhão de estudantes e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmou 2,5 milhões de contratos. Até 2002, o Brasil possuía apenas 140 escolas técnicas. De 2003 a 2016, 500 novas unidades foram criadas.
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A perda de hegemonia política da esquerda, cujo marco inicial foram as manifestações de junho de 2013, deu-se após prolongada ofensiva do consórcio golpista. Consumou-se a reviravolta pró forças neoliberais no decorrer de 2015 pela junção dos danos da recessão econômica com o uso pesado e manipulado de uma velha arma da direita: “o combate à corrupção”. Desde o chamado “mensalão”, em 2005, ficou clara a indispensabilidade de uma reforma política que fortalecesse o Estado, ampliasse a democracia, acabasse de pronto com o financiamento empresarial de campanha e que retirasse a atividade política da secular condição de refém do poder econômico e financeiro. Contudo, o governo não se empenhou devidamente pela Reforma Política democrática, pelo fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. A direita sempre pautou a Reforma Política com o objetivo de mutilar a democracia e manter esse tipo de financiamento. Já a esquerda e os setores progressistas se dividiram, entre outros motivos, por visões conflitantes em relação à convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, e assim não tiveram força para viabilizar a Reforma Política. Sem essa reforma, a bandeira do combate à corrupção foi assumida, oportunisticamente, pela direita. O governo  adentrou em um verdadeiro campo minado que, estruturalmente, o expôs a escândalos de corrupção que, manipulados e potencializados pela grande mídia, provocaram uma fratura na confiança que o povo depositava no governo e na esquerda.
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Os fatos positivos, no entanto, não podem ocultar erros e insuficiências tanto do governo quanto dos movimentos. Em diversas oportunidades, o movimento sindical não alcançou a politização e a unidade política compatíveis com o grau de acirramento do confronto com a oposição. O governo, no curso da acirrada luta política, se relacionou insuficientemente com a sua base de movimentos sociais, salvo em momentos críticos. Subestimou também o papel das entidades organizadas na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e de importantes organizações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Lideranças do governo alimentaram a concepção errônea – com respaldo de certas áreas dos movimentos  – de que a mobilização popular poderia desestabilizá-lo. Essa concepção inculcou o imobilismo e reduziu o papel crítico e impulsionador dos trabalhadores. Partidos e outros segmentos políticos com presença nos movimentos sociais (conservadores ou esquerdistas) em muitas ocasiões se somaram à oposição ao governo, principalmente no segundo mandato da presidenta Dilma – inclusive em apoio ao golpe. Os ensinamentos desse período apontam no sentido de que as entidades e os movimentos dos trabalhadores e do povo devem alcançar outro patamar de politização, ter autonomia e protagonismo na luta pelo poder. Precisam combinar o apoio aos governos progressistas às jornadas por suas bandeiras, buscando impulsionar o governo pelas mudanças e, ao mesmo tempo, exercer o indispensável combate às forças conservadoras.
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Um ano do impeachment: a “agenda maldita”
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A “agenda maldita” entreguista e neoliberal, expressão dos interesses das grandes potências e do capital financeiro, fragiliza as bases da soberania nacional com o desmonte do Estado e dos mecanismos indutores do desenvolvimento. Estão no alvo a Petrobras e a cadeia de petróleo e gás; o BNDES e os mecanismos de financiamento de longo prazo; a política externa como instrumento do desenvolvimento. Desmontam-se empresas privadas estratégicas para a economia brasileira, entre elas as da indústria da defesa. Vendem-se vastas extensões de terra e aliena-se concessões na província petrolífera do pré-sal a grupos estrangeiros, tramando também o fim do regime de partilha. Debilita-se o Estado nacional deixando-o sem condições de fomentar a indústria e reverter a desindustrialização. A ociosidade na indústria brasileira bate recordes. Em 2016, a utilização da capacidade instalada foi de 63%. Isso significa que 37% das máquinas, equipamentos e instalações da indústria ficaram parados. A participação dessa atividade no PIB caiu 3,8% em 2016 em relação ao ano anterior. Em 2016, o Brasil teve a pior taxa de investimentos dos últimos 20 anos, de 16,4% do PIB, e o investimento oriundo das estatais caiu em 50% entre 2013 e 2016. A recessão, em 2015 e 2016, acumulou queda de 7,2% do PIB, trajetória que se mantém em 2017. Enquanto isso, os juros sobre a dívida pública drenam para o rentismo, anualmente, 45% do orçamento federal.
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