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Adequação para registro do Estatuto partidário 

“O PCdoB funcionará por prazo indeterminado e sua dissolução compete ao Congresso do Partido, a quem cabe decidir sobre a destinação de seus bens a instituição congênere”. Estas são palavras normativas quase clássicas no tocante à vida do partido comunista e, igualmente, nas disposições legislativas do país. Pela lei dos partidos políticos, o Estatuto aprovado pelo PCdoB em 2005, no ...

Normas para Congresso Extraordinário do PCdoB

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, reunido em sua 3ª Reunião Plenária, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 19, 21 e letra “a” do artigo 22, do Estatuto partidário convoca o Congresso Extraordinário do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, de acordo com as seguintes normas congressuais. I - Das disposições gerais Art. 1º - A Plenária Nacional do C...

Nota: Procuradoria da República no Estado de São Paulo

Em relação à nota divulgada nesta segunda-feira (07/12/09) pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal de São Paulo, intitulada "MPF-SP pede abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Correa", o PCdoB vem a público repudiar a forma irresponsável e leviana com que agiu aquela instituição nesse episódio. Notavelmente contraditória, a nota divulgada afirma não cit...

Um gesto, um movimento

O PCdoB em seu 12º Congresso quer dar um passo adiante para corresponder às perspectivas que estão postas perante a nação. Quer ser um partido ainda mais forte, com larga militância, presente no cotidiano da vida e luta dos trabalhadores e todo o povo. Ao lado da grande gesta de elaborar um projeto político para fazer frente à crise e renovar o programa socialista, há também um grande esforç...

Pela democracia, contra a criminalização dos movimentos sociais

Nas últimas semanas observou-se uma ofensiva de setores da direita, inclusive de autoridades do Estado brasileiro, no sentido de criminalizar os movimentos sociais, contra as suas justas lutas e demandas. A exacerbação do discurso reacionário reflete o novo quadro político no país, aberto com o êxito das forças populares na eleição – e reeleição – do presidente Lula. Mostra certo deses...

Apoio aos direitos das etnias indígenas

O povo brasileiro é resultado da confluência de três vertentes civilizatórias: a ameríndia, a africana e a europeia, processo que enriqueceu com aportes de contingentes de imigrantes de outras nacionalidades – asiáticas e árabes – desde o final do século XIX. O modo brutal e violento pelo qual se deu a gestação do Brasil e de seu povo penalizou drasticamente os índios e os negros com a...

Resolução do Comitê Central sobre o petróleo no Brasil

A questão da energia em geral, e petróleo em particular, é um dos mais relevantes e estratégicos temas para a humanidade. A disputa pelo conhecimento científico e tecnológico e pelo controle das fontes, da produção e distribuição da energia produzida tem levado a vários conflitos, inclusive guerras imperialistas. É um assunto crucial para a soberania e o desenvolvimento de qualquer Estado-Nação. ...

Amazônia: soberania e desenvolvimento sustentável

1 – Caráter estratégico A Amazônia é uma região estratégica sob qualquer aspecto: sua posição geopolítica, seu imenso território (65% do Brasil), sua extraordinária planície mineral, sua biodiversidade. A Amazônia legal se compõe do bioma Amazônia, do cerrado e de outras áreas como várzeas e savanas. Estes aspectos, somados ao fato de possuir, em abundância, todos os elementos essenciais à ...

Araguaia: direito à verdade

Transcorridos 24 anos do fim da ditadura militar e às vésperas dos 30 anos da conquista da anistia, ainda restam importantes dívidas democráticas e humanitárias decorrentes das arbitrariedades e atrocidades praticadas pelo regime ditatorial. Entre elas, apresenta-se como impostergável o direito da Nação à verdade sobre sua história e sobre a memória e as lições de seus conflitos. A resistência ar...

Sobre a atual política externa brasileira

A realização no Brasil da reunião dos chefes de Estado e de Governo dos fóruns Bric e Ibas é um acontecimento de importância extraordinária. Brasília, que completa 50 anos na próxima semana, sediou a primeira reunião conjunta desses fóruns, a 2ª Cúpula do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e a 4ª Cúpula do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul). Juntos, os países do Bric e do Ibas representam uma ...

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