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Regulamentação do Sistema de Direção Nacional

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, com base no Estatuto e no seu Regimento Interno fixa as seguintes normas para o funcionamento do sistema de direção nacional tendo por vértice o Comitê Central: O Comitê Central 1. As reuniões do CC serão convocadas pela Comissão Política Nacional, por intermédio de seu Presidente, de forma ordinária a cada quatro meses ou de forma extraordinári...

Composição das Comissões Auxiliares do CC

Art. 1º - O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil nos termos do artigo 15, parágrafo 7, do Estatuto Partidário delibera a composição de suas Comissões Auxiliares: Comissão auxiliar da presidência - Renato Rabelo, Dilermando Toni, Pedro de Oliveira; Comissão de comunicação – Altamiro Borges (secretário), Adalberto Monteiro, Bernardo Joffily, José Carlos Ruy, Pedro de Oliveira,...

1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher

O Comitê Central do PCdoB reafirma as decisões da reunião da Comissão Política Nacional de 28 de julho do presente ano acerca da 1ª Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher e, em conformidade com os artigos 13, 15 e 24, parágrafo 2º, de nosso Estatuto, convoca todo o coletivo partidário a participar ativamente do processo da Conferência. O 11º Congresso aprovou medidas parti...

Tática mais afirmativa e audaciosa do Partido

1 – O alcance político da vitória da reeleição do presidente Lula O Partido Comunista do Brasil tem opinado que a reeleição do presidente Lula em outubro de 2006 foi uma vitória do povo e das forças democráticas do país. Projetando-se além das fronteiras nacionais, esta vitória é um forte estímulo ao movimento vitorioso, democrático e de esquerda em curso na América Latina, continente no qu...

Resolução nº 10-04 sobre a 1ª Fase do 5º PEP

À luz das resoluções do 1º Encontro Nacional sobre Questões de Partido, que aprovou em nível nacional o nosso 5º Plano de Estruturação Partidária, o Secretariado Nacional submeteu a uma avaliação os resultados desta 1ª fase do plano, que previa o curso da estruturação ligado ao esforço de situar o PCdoB na batalha eleitoral de outubro. Esse balanço é dado em duas dimensões: aquela ...

Decisão sobre processo disciplinar caberá ao Comitê Central

Em face de notícia veiculada no jornal “O Globo”, na sua edição de 16 de setembro que especula sobre o processo disciplinar ao qual respondem os parlamentares federais Sérgio Miranda, Jandira Feghali e Alice Portugal, o Secretariado Nacional do PCdoB esclarece: 1- A Comissão Política Nacional (CPN), reunida nos dias 12 e 13 de setembro, examinou e aprovou por unanimidade dos presentes...

Audácia e determinação para estruturar o partido

(Título original da resolução: Audácia e determinação para estruturar o partido à altura do atual projeto político) A Resolução Política do Comitê Central - Tática mais afirmativa e audaciosa do Partido - exige preparação do Partido para novo nível de embate pelo seu projeto. O reposicionamento político promovido, ao lado de uma tática eleitoral ofensiva em 2008, o fortalecimento dos vínculos co...

Sobre a elaboração de uma política de quadros atualizada

O Comitê Central, considerando a resolução da Comissão Nacional Plena de Organização de 11 de maio de 2007: “A partir das indicações do 11º Congresso do PCdoB, a CNO plena propõe à direção nacional a instituição de uma Comissão Nacional especial para: 1- avançar a formulação de um documento de diretrizes e linhas para uma Política Nacional de Quadros, equacionada em seus componentes de conheciment...

Araguaia: os 30 anos de uma epopéia pela liberdade

Neste ano de 2002, quando comemora 80 anos de sua fundação, o Partido Comunista do Brasil celebra um dos capítulos destacados das lutas pela liberdade no país: a Guerrilha do Araguaia. Neste 12 de abril, a História registra três décadas do início dessa jornada gloriosa de combate à ditadura militar e de defesa da democracia e dos direitos do povo. O regime ditatorial imposto pelos militares atrav...

Resolução sobre a Questão da Emancipação da Mulher

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, em cumprimento ao seu Estatuto aprovado no 11° Congresso, realizou a I Conferência Nacional sobre a Questão da Mulher, em Luziânia-GO, no período de 29 a 31 de março de 2007, tornando-se o primeiro partido político no Brasil a realizar tal feito. A Conferência foi convocada pela Comissão Política Nacional, em 28 de julho de 2006, com o objetivo de ...

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