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Flávio Bolsonaro (PSL) tenta mais uma vez impedir o prosseguimento das investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro operado por seu assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz, que confessou fazê-lo de dentro de seu gabinete na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Ele pediu a anulação da sua quebra de sigilos e de seu comparsa, determinadas pela Justiça.
A defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entrou com a nova ação na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) com o intuito de barrar o andamento das investigações, segundo informa reportagem do jornal O Globo.
O “zero um” de Bolsonaro alega que à época ele era parlamentar e, em tese, não poderia ter sido alvo da ação determinada por um juiz de primeira instância.
A defesa argumenta que a investigação deveria correr no órgão especial do TJ-RJ, por causa do foro privilegiado dos parlamentares estaduais. Pede assim, a incompetência do juiz de primeira instância e a anulação das provas decorrentes das decisões proferidas até agora.
A desembargadora Mônica Toledo de Oliveira levou para a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) o pedido da defesa do senador, que apresentou um pedido de habeas corpus solicitando a anulação de sua quebra de sigilo bancário e das provas decorrentes da investigação, que apura o desvio de salários no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
A desembargadora ressalvou que, embora a legislação preveja o foro privilegiado dos deputados estaduais, o recente entendimento do STF sobre foro privilegiado deu nova interpretação à atual legislação. Por isso, o caso deve ser discutido pela 3ª Câmara.
A investigação já está interrompida porque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a paralisação de todos os processos nos quais dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização prévia da Justiça. Mesmo assim, Flávio continua tentando parar a Justiça.
O escândalo da lavagem de dinheiro no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro começou depois que o Coaf detectou uma movimentação financeira inicialmente de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz entre 2016 e 2017, sem que ele tivesse renda que justificasse essa movimentação. Depois, o órgão descobriu que, de 2014 a 2017, Queiroz movimentou um total de R$ 7 milhões.
Vários funcionários, muitos deles fantasmas, que nunca tiveram nem crachá da Assembleia Legislativa do Rio, depositavam regularmente valores na conta de Queiroz. Depósitos suspeitos foram detectados também na conta do então deputado Flávio. Segundo palavras do próprio presidente, Queiroz teria depositado R$ 1 milhão na conta do filho.
Num desses movimentos suspeitos, foram feitos 48 depósitos de R$ 2 mil na conta do deputado num espaço de tempo muito reduzido, levantando fortes suspeitas de lavagem de dinheiro. O Ministério Público e a Polícia Federal suspeitaram do envolvimento das milícias do Rio no esquema de lavagem de dinheiro do gabinete de Flávio Bolsonaro. O então deputado homenageou milicianos por diversas vezes.
Recentemente mensagens contidas no telefone de uma ex-funcionária do gabinete de Flávio vieram a público e constrangeram ainda mais o senador. A funcionária era Danielle Nóbrega, mulher do miliciano foragido Adriano Nóbrega.
As mensagens apreendidas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio, durante a Operação “Os Intocáveis”, revelaram que Fabrício Queiroz demitiu Danielle para tentar blindar Flávio Bolsonaro e evitar que se tornasse pública a vinculação do gabinete do atual senador com o criminoso de aluguel.
No mesmo dia em que veio a público a investigação por movimentações milionárias, em dezembro de 2018, Queiroz comunicou por Whatsapp a Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-mulher de Adriano Magalhães da Nóbrega, o “Capitão Adriano”, chefe de milícia da Zona Oeste e integrante do Escritório do Crime, que ela estava exonerada do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa (Alerj).
Por mensagem de texto, Queiroz pediu à Danielle que evitasse usar o sobrenome do miliciano. Para reforçar o pedido, encaminhou uma foto, divulgada pela mídia na época, na qual ele e Flávio aparecem juntos, lado a lado, no gabinete. Queiroz explicou que o motivo era o fato de que os dois eram alvos de uma investigação.
Ou seja, Queiroz pediu para Danielle se esconder e fingir que não conhecia o miliciano com quem era casada. Ele e outros 13 milicianos estavam sendo procurados pela operação “Os Intocáveis”. Todos foram presos, menos Adriano, que está foragido até hoje.
Para o Ministério Público, os valores recebidos por Danielle na Assembleia funcionavam como uma sinecura. Não há qualquer indício de que ela, de fato, exercia as funções de assessora parlamentar. Apesar de ter ficado mais de uma década lotada no gabinete de Flávio na Alerj – 6 de setembro de 2007 a 13 de novembro de 2018 – ela nunca teve crachá na Alerj. O salário dela era de R$ 6.490,35.
A exoneração de Danielle ocorreu no mesmo dia do afastamento de Raimunda Veras Magalhães, mãe de Nóbrega, que também tinha cargo no gabinete de Flávio desde junho de 2016. Diferentemente de Danielle, a mãe do miliciano foi alvo do relatório do antigo Coaf que identificou a movimentação atípica.