O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé denunciou nesta quinta-feira (31) em seu perfil no Instagram que o podcast Tecnopolítica sofreu censura pelo YouTube. O alvo da plataforma foi o Episódio #139, que trouxe justamente como tema “Porque as Plataformas declararam guerra ao PL 2630”, no qual foi debatido o Projeto de Lei que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet cujo relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O impulsionamento do episódio foi reprovado pela plataforma sob a justificativa de que se trata de conteúdo perigoso e depreciativo.

“Não há nada no episódio que possa ser classificado como conteúdo perigoso e depreciativo. Há, sim, uma crítica às plataformas de redes sociais, que pelo visto usam seu poder privado para reduzir o alcance de temas que não são do seu interesse”, defendeu-se o Tecnopolítica em nota divulgada pelo “Barão de Itararé”, que considerou esse tipo de postura da empresa uma forma de censura privada, exatamente o que o projeto de lei busca impedir em vários de seus artigos. “Seguiremos, no Tecnopolítica, produzindo conteúdo relevante para o debate sobre o papel das tecnologias no mundo, e o poder que essas plataformas possuem na interferência discricionária no debate público”, considerou.

No episódio, o sociólogo e professor da UFABC Sérgio Amadeu da Silveira recebeu a jornalista, coordenadora do Barão de Itararé e secretária nacional de Comunicação do PCdoB Renata Mielli para explicar o PL e discutir os pontos que têm sido alvo de resistência e campanha das plataformas de redes sociais contra o Projeto de Lei. “A disputa é para que não haja regulação”, definiu durante o programa a jornalista, lembrando que quando a internet surgiu, ativistas e pesquisadores acreditavam que seria um ambiente livre. “O problema é que essa ideia de uma internet livre, sem regulação, caiu por terra porque a internet hoje não é mais livre. A internet hoje é dominada por grandes monopólios privados, que dominam a grande maioria da audiência, da atenção, dos fluxos de comércio, de circulação de informação”, afirmou Renata Mielli, referindo-se ao chamado Gafam, acrônimo para os gigantes da web Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft.

Doutoranda em Ciências da Comunicação na USP, a jornalista, que coordenou o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, explicou que, com o projeto de lei, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional querem dar um passo para o desenvolvimento de regras que sirvam de parâmetro para a regulação das atividades desses grandes monopólios privados no Brasil.

“Em todos os países do mundo em que isso aconteceu essas plataformas usaram de terrorismo midiático, fizeram uma campanha”, afirmou, mencionando o exemplo da Austrália, país do qual o Google ameaçou sair quando teve início a discussão regulatória: “A lei foi aprovada e o Google continuou operando na Austrália. O Facebook fez isso na Espanha. Fizeram isso em vários países e agora chegou a vez do Brasil”.

Ao tomar conhecimento sobre a decisão do YouTube com relação ao episódio, a jornalista também usou suas redes sociais para denunciar o absurdo, considerando tratar-se de censura privada para impedir que a discussão sobre a regulação das plataformas seja feita pela sociedade.

Após a liberação do impulsionamento do episódio pelo YouTube, Renata Mielli se pronunciou novamente nas redes, observando que o ocorrido demonstra que os mecanismos de classificação e moderação de conteúdos de forma automatizada possuem viés. Além disso, segundo ela, a classificação feita sem transparência coloca nas mãos dessas empresas o poder de definir alcance de conteúdo, interferindo no debate público. “Neste caso, claramente conduzindo a discussão sobre um tema que envolve diretamente os interesses dessas empresas”, frisou.

Para a pesquisadora, fica explícito que os mecanismos de distribuição de conteúdo nessas redes privadas não são neutros: “Este episódio só mostra a necessidade de termos uma lei que crie obrigações de transparência para essas empresas”. Ainda de acordo com Renata Mielli, o ocorrido revela também a importância do artigo do #PL 2630 que cria um processo responsivo, transparente e mais democrático sobre os mecanismos de moderação de conteúdo por parte das plataformas.

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