Em mais uma investida contra as instituições púbicas da educação, o governo de Jair Bolsonaro tenta agora autorização do Supremo Tribunal Federal para que sejam permitidas operações policiais dentro dos campi de todo o país. Tal medida atenta contra a autonomia universitária e pretende cercear a livre manifestação do pensamento nestes espaços.
Por Wadson Ribeiro*
Desta vez, o governo não usou de subterfúgios e foi direto ao ponto. Disse que defende a presença de policiais militares dentro das dependências das universidades públicas para coibir o viés ideológico de professores em ambientes públicos. A lógica de Bolsonaro, que define como comunistas todos aqueles que se opõem às suas bizarrices, é através da força aniquilar o pensamento acadêmico e moldar as instituições superiores de ensino à sua concepção obscura de nação e de valores.

O ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça, provocou o STF sobre a legalidade das polícias militares entrarem nas universidades, dias após seu colega da Educação, Abraham Weintraub, acusar as instituições de balbúrdias e condicionar a liberação de recursos ao bom “comportamento” dessas instituições. Ora, a preocupação agora não é nem mesmo com a segurança de estudantes e professores dentro dos campi, algo polêmico, mas um pouco mais palatável, a questão é puramente ideológica, para combater o que chamam de marxismo cultural.

Imaginem policiais militares nas portas de salas de aula atestando se tal conteúdo lecionado é de esquerda ou de direita. Também seriam os policiais os chefes de cerimoniais das assembleias estudantis para organizarem a ordem das falas e seus conteúdos para não incorrerem em distúrbios esquerdistas? Nos laboratórios, também estariam eles atestando que a terra é plana e que o sol gira em torno de nós?

As universidades federais merecem respeito e essa medida atenta contra a sua autonomia, condição fundamental para, independentemente de governos, exercer seu imprescindível papel para o desenvolvimento do Brasil. Esse debate não se resume apenas aos aspectos legais. Espaços como universidades e autarquias, mesmo sendo públicos, não são usados por qualquer cidadão como acontece com ruas, praças e parques. São destinados a determinadas atividades específicas, que respeitam as regras internas, regimentos e estatutos. Por isso, a presença de policiais nos campi somente se dá com a autorização das reitorias, o que também acontece com outras instituições e órgãos federais.

Governos autoritários como o de Bolsonaro não convivem de forma harmoniosa e democrática com instituições laicas, científicas e progressistas como as universidades. Quem colocou a polícia dentro das universidades foi a ditadura militar, que na época usou argumentos idênticos com os apresentados pelos ministros da AGU e da Educação. Evocando Marx: a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

* Presidente do PCdoB-MG, foi presidente da UNE, da UJS e secretário de Estado