Diante de um governo que parece ter escolhido a Educação como principal inimiga, a aprovação do relatório da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC15/15) que muda as regras atuais e garante a perenidade do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é um ponto a ser comemorado por todos os brasileiros e brasileiras que trabalham por uma educação pública e acessível a milhões de crianças e de jovens em todo o Brasil.

Por Wadson Ribeiro*

O ministério da Educação, que em menos de dois anos de governo já contabiliza seu quarto ministro, fez questão de se ausentar dos debates sobre a renovação do Fundeb, que tem seu prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020. Caso não fosse renovado o fundo deixaria de existir já no próximo ano, comprometendo o acesso à educação básica de crianças e jovens em todo o território nacional. Como se não bastasse a ausência, o governo tentou desidratar a proposta da relatora e, no último final de semana, apresentou propostas alternativas ao relatório visando permitir o pagamento de aposentadorias e pensões, bem como, rejeitando a imposição contida na PEC que prevê a destinação de pelo menos 70% dos recursos para o pagamento de salários dos profissionais da educação.

Em 2019 os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A proposta aprovada eleva os atuais 10 % de participação da União no fundo para 23% até 2023, destinando cerca de 5% desse acréscimo para a educação infantil. Para se ter uma ideia, Belo Horizonte tem cerca de cinco mil crianças de 0 a 3 anos na fila por uma vaga nas Unidades Municipais de Educação Infantil. Também no ano passado, nove estados apresentaram um valor por aluno abaixo do mínimo nacional, o que obrigou a União complementar o fundo nesses estados. Estima-se que a cada R$ 10 investidos na educação básica, R$ 6,5 sejam financiados pelo Fundeb. Por isso, se não fosse aprovado, a difícil situação da educação brasileira que vive um verdadeiro apagão, seria ainda mais agravada.

Responsável por mais de 60% dos recursos destinados ao ensino básico, a aprovação do novo Fundeb, agora como uma política perene e matéria constitucional, levou mais de vinte governadores a assinar uma carta de apoio ao texto. Fato lamentável foi a ausência da assinatura do governador de Minas, Romeu Zema, que, mais uma vez, se alinhou a Bolsonaro e traiu a juventude e os educadores mineiros. Estudantes, professores e trabalhadores da educação têm o direito de comemorar efusivamente essa vitória, sobretudo pela conjuntura política em que ela se deu. Garantir o financiamento, a valorização dos professores e tornar o Fundo permanente são passos importantes em um ambiente em que prevalece as tentativas de implementação de políticas que visam retirar o papel do Estado de suas funções primordiais como a Educação.

É certo que o Brasil precisa percorrer um longo caminho para consolidar uma educação pública e de qualidade. A pandemia desnudou um verdadeiro abismo educacional no país, em que milhões de estudantes não têm acesso a computadores, internet e ambiente adequado para os estudos, seja em casa ou nas escolas. Contudo, o Fundeb é um instrumento estratégico que desde 2007 tem a missão de encarar o gargalo do financiamento da educação básica e manter viva a esperança de que, através da melhoria da educação, o Brasil se transforme numa nação plenamente independente, democrática e socialmente equilibrada.

*Presidente do PCdoB-MG, foi presidente da UNE, da UJS e secretário de Estado