Subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite pedido de investigação de Jair Bolsonaro (PL) por mentir, ao afirmar que a apuração dos votos no país é centralizada em “sala secreta” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Esta leviandade foi dita na ‘live’ semanal que o chefe do Executivo faz toda quinta-feira. Ele disse isso no último dia 3. O mundo ouviu e viu mais esta mentira e o PGR, Augusto Aras quer acobertar, através de Lindôra Araújo, sua aliada e vice-presidente do TSE.

Em abril, Bolsonaro afirmou, ao final de ato no Palácio do Planalto, que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam contagem paralela dos votos nas eleições.

Os votos das eleições são apurados em “sala secreta” do TSE, na qual “meia dúzia de técnicos dizem ali no final: ‘olha, quem ganhou foi esse’”, afirmou o presidente na ocasião.

Com essa atitude de tentar acobertar ou aliviar para o presidente da República, a PGR compromete o processo e o sistema eleitorais ameaçados diuturnamente por Bolsonaro, desde o dia seguinte que tomou posse na Presidência da República.

Em julho do ano passado, o TSE afirmou que é falsa a afirmação de que a apuração dos votos seja feita de forma secreta em sala do tribunal.

O deputado professor Israel Batista (PSB-DF) acionou o STF pedindo a investigação do presidente pelos crimes de peculato e prevaricação contra o Estado Democrático de Direito.

Em manifestação enviada, nesta segunda-feira (6) ao STF, a vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a fala do presidente “não” configura conduta criminosa e está coberta pela liberdade de expressão.

Para a PGR, “as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.

De acordo com Lindôra, “impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao presidente da República o cometimento de infração penal”.

“Os discursos ideológicos do presidente da República estão escudados por um dos direitos de primeira dimensão, qual seja, a liberdade de expressão”, expressou Lindôra. A procuradora acaba de inovar e inserir mentira e calúnia no item “liberdade de expressão” da Constituição.

Segundo ela, “a penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”.

Lindôra afirmou ainda que a Constituição “veda censura política, ideológica e artística, além de confiar a uma sociedade democrática e dialógica a produção de debates, críticas, apoiamento e rejeição de propostas em um processo dinâmico de circulação de ideias para tomada de posição pelas pessoas na arena pública”.

Até onde se sabe crítica é uma coisa e mentira, o que Bolsonaro fez, é outra.

Segundo informa o portal do TSE, a totalização dos votos “começa com a gravação, em mídia eletrônica, dos resultados produzidos por cada urna. Os dados são criptografados e chegam ao TSE por meio de rede exclusiva. Antes de serem totalizados, os arquivos são checados e, por fim, somados por programas que também passam por auditagem”.

Ainda segundo o TSE, para que o eleitor possa auditar as eleições, basta verificar se o BU (Boletim de Urna) emitido logo após a votação equivale ao resultado publicado no Portal do TSE, explica a Corte Eleitoral.

A comparação, ainda segundo a Justiça Eleitoral, deve ser feita com números referentes à mesma seção eleitoral. De 1996 até os dias atuais, nenhuma divergência foi constatada.