O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM)

“A decisão do Banco Central aumentou a dívida pública brasileira em R$ 32 bilhões, com a simples decisão BC de aumentar em 1% a taxa de juros, enriquecendo, e muito, aqueles que são detentores de títulos da dívida pública”, denunciou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), aos deputados e senadores que participaram da última sessão conjunta do Congresso Nacional (17).

“A decisão que aumenta a dívida pública em R$ 32 bilhões” e “que não vai efetivamente resolver o problema da inflação”, alertou Ramos, “tende a agravar o problema da inflação, por um choque ainda maior de oferta”. O deputado afirmou que “as premissas que justificaram o aumento absurdo na taxa de juros não são lógicas com a conclusão de aumento em 1% da taxa”.

“Nós ficamos aqui [no Congresso Nacional] lutando para economizar R$ 1 bilhão do enfermeiro, economizar R$ 2 bilhões do Agente Comunitário de Saúde, economizar R$ 5 bilhões do Auxílio Brasil, e o Banco Central, numa tacada, sem nenhuma justificativa lógica do ponto de vista econômico, empurra uma dívida no lombo do povo brasileiro de R$ 32 bilhões”, criticou.

Nesta semana (16), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) em 1 ponto percentual, passando de 10,75% para 11,75% ao ano. Sendo o nono aumento consecutivo da taxa em um ano. Com isso, a Selic alcançou o maior nível desde abril de 2017, quando estava em 12,25% ao ano.

Em seu pronunciamento, o deputado Marcelo Ramos disse que o Congresso Nacional precisa refletir sobre os efeitos da decisão do BC nas contas públicas e na realidade do povo.

“Porque, todos os dias, nós discutimos aqui [no Congresso] a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer pagar o piso para os enfermeiros? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer pagar o piso para os agentes comunitários de saúde? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer pagar um salário maior para professor? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer ampliar a base de atendidos e aumentar o valor do Auxílio Brasil? Não pode por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.

O parlamentar apontou a contradição entre a decisão tomada aqui no Brasil e a do Banco Central dos EUA, que no mesmo dia elevou sua taxa de juros em 0,25 ponto percentual.

“Resta uma dúvida que o Banco Central tem o dever de esclarecer, até porque, por essas coincidências do destino, o Federal Reserve, o Banco Central americano, no mesmo dia, aumentou a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, no mesmo dia 16, quatro vezes menos do que o aumento da taxa básica de juros no Brasil, com um detalhe: a inflação nos Estados Unidos, ano passado, foi de 8% e, no Brasil, de 11%”, ressaltou.

“Como você explica, matematicamente, que quem tem inflação mais alta aumenta mais a taxa de juros? Quatro vezes mais não é uma vez mais! E aumente a dívida pública em R$ 32 bilhões?”, questionou.

O deputado também questionou os argumentos apresentados pelo BC sobre as razões para mais um aumento dos juros.

“Agora, o mais inusitado são as justificativas do Banco Central para o aumento. Justificativa um: o resultado do PIB no último trimestre de 2021 sinaliza, pasmem, um crescimento forte do PIB em 2022”, sustentou.

“Todas as agências sérias do Brasil sinalizam um crescimento que variará entre -0,5% e +0,5%, com a grande possibilidade de crescimento zero. Mas, para justificar 1% de aumento na taxa de juros, o Banco Central usou como premissa a previsão de que haverá um forte crescimento do PIB em 2022”, argumentou.

“A segunda premissa: de que o barril de petróleo chegará, ao final de 2022, em US$ 100. Só o Banco Central faz essa aposta, porque ninguém mais faz a aposta de que o conflito entre Rússia e Ucrânia durará até o final do ano. Portanto, as premissas que justificaram o aumento absurdo na taxa de juros não são lógicas com a conclusão de aumento em 1% da taxa”, disse.

Marcelo Ramos também destacou que a decisão de aumentar os juros vai agravar o choque de oferta sobre o nível de atividade.

“Agora, vejam, e pasmem, a inflação no Brasil ocorre por choque de oferta. Numa inflação por choque de oferta, aumentar os juros agrava o choque de oferta. Portanto, tende a agravar a inflação. Mas o Governo, o Banco Central faz a opção ortodoxa de tentar controlar a inflação pelo mecanismo. O Banco Central faz a opção de ampliar a taxa de juros em 1%.

Em seu discurso ainda, Marcelo Ramos disse que irá entrar com um requerimento, com base na Lei de Acesso à Informação, para que o BC publique o seu modelo de previsões.

“Eu quero concluir esta minha fala, ao lembrar dos R$ 32 bilhões, que não entram na despesa primária, é como se não existisse essa dívida, e não estão submetidos ao controle da Lei de Responsabilidade Fiscal. E eu quero terminar propondo uma reflexão séria a esta Casa. Juros são uma despesa pública, tanto quanto um pagamento de salário de professor, um pagamento de salário de enfermeiro e um aumento do Auxílio Brasil. A diferença é que os juros não têm o limitador da Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou.

“O povo brasileiro não pode ficar sem uma resposta de uma decisão que aumenta a dívida pública em R$32 bilhões, e que não vai efetivamente resolver o problema da inflação. Pelo contrário, tende a agravar o problema da inflação, por um choque ainda maior de oferta, porque controlar a inflação, impedindo o cidadão de comprar arroz, feijão, macarrão e gás de cozinha, não precisa ser economista para fazer isso”, concluiu Marcelo Ramos.