Brasília - O presidente interino Michel Temer faz discurso durante cerimônia de posse aos ministros de seu governo, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasill)

Nesta sexta-feira (12), o Brasil registra a triste data de um ano sem democracia, um ano de um governo ilegítimo que longe de enfrentar os graves problemas nacionais, trabalha incessantemente para aprofundá-los. “O governo Temer é o Robin Hood ao contrário. Retira direitos dos mais pobres e agrada e apoia os mais ricos”.

Por Vanessa Grazziotin*

A grande mídia tem publicado que o governo prepara peças pagas com dinheiro público para comemorar este 1º ano de afastamento da democracia. Imagino a dificuldade dos marqueteiros pagos com nosso dinheiro em tentar tornar o governo mais impopular da história recente do país em algo palatável. Como irão justificar a nomeações de um ministério sem mulheres, o primeiro desde o governo João Figueiredo que não contou com nenhuma ministra.

Aliás, a opinião de Temer sobre a competência do “mundo feminino”, seu papel nas compras do lar, e a inacreditável afirmação de que o país precisa de um marido nos tornaram motivo de chacota pelas demais nações, e pior do que isso, estimulam e apoiam indiretamente o machismo e a misoginia e seus efeitos como a crescente violência contra as mulheres.

Temer e sua base tem apresentado como única pauta o desmonte de décadas de conquistas e avanços sociais e econômicos.

Na educação, tema prioritário para qualquer país, Temer editou uma MP, a 746/206 que retirou conteúdos do Ensino Médio, com a justificativa de que nossos estudantes deveriam se concentrar em algumas disciplinas apenas. Não há na história da humanidade alguém que defenda que melhorar a educação é ensinar menos.

Na saúde, Temer e seu ministro Ricardo Barros, iniciaram o desmonte das farmácias populares, fechando 6300 pontos de atendimento em todo o Brasil e planejando fechar as 400 unidades próprias do Programa. Um programa que chegou a atender 10 milhões de brasileiros por mês, fornecendo medicamentos para portadores de diabetes, asma e hipertensão além de dar descontos de até 90% para outros medicamentos.

Também tentam até hoje patrocinar o desmonte do SUS com a construção de um “plano de saúde popular”, que segundo as palavras do Conselho Federal de Medicina “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O resultado destas ações, além de dificultar a vida de milhões de brasileiros, pode colapsar todo o sistema de saúde público e complementar.  A retirada da distribuição de medicamentos irá sobrecarregar toda a atenção primária e o dito plano pode também inflar as emergências e Pronto Socorros conveniados, hoje já lotados.

Na segurança assistimos uma explosão de mortes nos presídios, a começar pelo meu estado do Amazonas, e qual a reação desse governo? Notas fracas e tentativas de repressão sem planejamento e sem equipamentos. Sobre a revisão das situações expostas na crise, nenhuma palavra, nenhuma ação. Somente a promessa da utilização das Forças Armadas dentro dos presídios. Um completo desrespeito às nossas Forças que somente são lembradas nestes momentos de crise. No reequipamento, nos investimentos, na valorização salarial, nenhuma palavra às nossas tropas.

O encerramento do Programa Ciências sem Fronteiras trouxe um prejuízo incomensurável ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico.

Mas além do desmonte de políticas públicas, há uma indisfarçável pressa no desmonte de nossa economia também.

Conquista como a imensa riqueza do Pré-sal foram entregues às petrolíferas multinacionais. A cadeia produtiva do gás e óleo foi destroçada e cidades inteiras como Rio Grande (RS) estão com sua economia destruída.

Na economia, o país caminha a passos largos para a insolvência. Vivemos uma profunda recessão, a produção industrial experimentou duríssimas quedas em 2016 e um resultado negativo crescente neste ano, em março deste ano a queda chegou a 1,8% segundo dados do IBGE. E o desemprego cresce a cada dia e hoje o país registra o maior índice de desemprego, mostrando que todas as medidas adotadas por este governo têm parado nossa economia.

O governo Temer apresenta uma versão ainda mais sórdida do receituário neoliberal que aprofunda a recessão e penaliza todos os que querem produzir. As recentes quedas da taxa Selic, vendidas pelo governo como medidas para aliviar a recessão, vieram de forma tardia a ponto de sequer influenciar as taxas de juros anuais médios do crédito a pessoas física, que permanecem altíssimas, em cerca de 41%, e sem grandes oscilações ao longo deste ano.

A suposta responsabilidade fiscal do governo, vendida como conquista do atual inquilino do Palácio do Planalto, que inclusive serviu de argumento para a aprovação do congelamento de investimentos públicos por 20 anos, não resiste ao exame do déficit fiscal do governo central que subiu para 159 bilhões e o endividamento público, que segundo dados do Banco Central atinge 79,9% do PIB.

Não há dúvidas de que a meta principal de todas as medidas propostas por Temer tem como alvo os direitos dos mais pobres. Os setores progressistas já denunciavam que a chamada PEC dos Gastos era a ante-sala de uma série de maldades que estavam por vir.

A cada dia o discurso de que o país precisa de ajustes foi substituído pela necessidade de mostrar ao mercado que o governo é forte. Não há escrúpulos em afirmar que o desmonte de direitos é o compromisso deste governo com o setor financeiro.

Para Temer, pouco importa o retrocesso social patrocinado pelas reformas, também pouco importa o esgarçamento do setor produtivo e de nossa economia.

Pouco importa que os juros do cartão de crédito estejam em 490% ao ano. Pouco importa que o desemprego tenha alcançado 13,5 milhões de brasileiros e que a dívida pública esteja explodindo com um valor absurdo R$ 3,234 trilhões.

Nada disso importa. O governo Temer é o Robin Hood ao contrário. Retira direitos dos mais pobres e agrada e apoia os mais ricos.

Outro exemplo gritante é a Reforma Trabalhista. O relatório apresentado pelo deputado tucano Rogério Marinho, relator da reforma, se concentra em três eixos: o primeiro eixo é o do desmonte do pilar de direitos conquistados pelos trabalhadores no Brasil desde a instituição da CLT em 1943, o segundo é o enfraquecimento da representação sindical e o terceiro é a limitação do acesso à Justiça do Trabalho.

A proposta flexibiliza nossa legislação sobre parcelamento de férias, exercício da jornada de trabalho, pagamento de horas in itinere, pagamento de intervalos intrajornada (descanso, alimentação, higiene pessoal), trabalho de grávidas em locais insalubres, cumprimento de plano de cargos e salários, acúmulo de banco de horas, condições do trabalho remoto, marcação das horas trabalhadas, entre outros.

Este é o balanço real que devemos fazer deste governo. Um governo que representa tudo o que o Brasil tem lutado para se livrar. O governo do preconceito, do atraso, da recessão, do desemprego. Do desmonte do Estado e da falência das empresas nacionais.

*Vanessa Grazziotin é senadora (PCdoB/AM).