A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) afirmou que a livre iniciativa não pode se sobrepor sobre o trabalho humano como estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37 que trata da reforma trabalhista. Ela apresentou nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) voto em separado pedindo a rejeição da reforma.

O relator designado pela CAE, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), orientou pela aprovação do PLC. De acordo com Vanessa, o Projeto vai na contramão do conceito de ordem econômica da Constituição Federal.

A senadora usa como subsídio o olhar da Constituição federal sobre a prestação de serviços no Brasil. Segundo a Lei Magna, a prestação de serviços deve valorizar o trabalho humano, assim como o resultado desse trabalho deve assegurar existência digna para os dois lados da atividade econômica.

Vanessa cita a redação do artigo 170 da Constituição Federal que diz: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:…”.

Para a parlamentar, mesmo o entendimento pela necessidade de adaptação da legislação trabalhista, não justifica que apenas um lado da atividade econômica seja beneficiado, e que no caso da reforma trabalhista será o dos empregadores.

“Em face disso, ainda que se admita a necessidade de se adaptar a legislação trabalhista às novas relações econômicas, fortalecendo, assim, o entendimento entre as categorias econômicas e profissionais, tal reconhecimento não pode ocasionar a sobreposição da livre iniciativa sobre o trabalho humano, equiparando-o aos demais fatores de produção, visando, apenas, à redução dos custos da mão de obra, com o incremento exponencial da mais valia decorrente do labor do obreiro”, diz trecho do voto de Vanessa.

Retirada de Direitos e Proteção

A reforma trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados altera cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo representantes dos trabalhadores e especialistas em relações do trabalho, o texto, que usa o argumento da modernização, é um pretexto para abrir a porta para a retirada de direitos e da proteção ao trabalhador.

Entre os pontos mais criticados por movimentos sociais, magistrados do trabalho e por parlamentares da oposição é a prevalência de acordos sobre a legislação o que pode resultar em um desmonte dos contratos e jornada de trabalho. De acordo com os críticos da reforma, as alterações na CLT reduzem os direitos do trabalhador enquanto oferecem vantagens ao empregador contribuindo para a exploração da mão-de-obra.

Leia abaixo a íntegra o voto em separado da senadora Vanessa Grazziotin:

Doc Voto em Separado

Na Comissão onde está sendo votada no Senado, a senadora Vanessa disse que é totalmente contra a Proposta. “Os trabalhadores não podem perder seus direitos”. A seguir o vídeo da fala da senadora publicado em sua página no Facebook: