Na sessão solene de homenagem aos 30 anos da Constituição Cidadã realizada nesta terça-feira (6) no Congresso Nacional, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) usou a Tribuna para ressaltar a importância da defesa da carta magna. “Comemorar hoje os 30 anos da Constituição brasileira nesta sessão é muito mais do que importante, ela é necessária. Porque a própria democracia corre risco. E o que é a Constituição brasileira se não a garantia maior de um Estado Democrático de Direito?”, questionou.

“Para defender a nossa Constituição não basta apenas o discurso, apenas a palavras, é preciso que as ações estejam conjugadas com essa defesa e com esse respeito à democracia.”

Relembrando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães que discursou no mesmo plenário há 30 anos, Vanessa citou trecho do seu discurso que retratava que a persistência da existência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.

Para a senadora, “mais do que nunca estas palavras são atuais. mais do que nunca são necessárias ações que resguardem e protejam a nossa Constituição”.

“Nossa Constituição corre risco, porque a própria democracia corre risco. Quando a gente assiste manifestações antidemocráticas que ficam impunes, que desrespeitam a Constituição sem que nada aconteça; pessoas que defendem a volta da censura e nada acontece. Nesse momento, é mais que necessário estarmos aqui para defender a Constituição.

Ampliação da Lei Antiterrorismo

Vanessa lembrou da retomada, na última semana, da discussão no Senado da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O projeto do senador Magno Malta (PR-RJ) – aliado de Bolsonaro – quer incluir nas regras a definição de crime como atos que visam “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”, abrindo a possibilidade de enquadrar movimentos sociais e entidades da luta popular.

A senadora questionou a imposição sobre quem pensa diferente: “No Senado foi retomada a discussão da Lei Antiterror. Uma lei que deseja enquadrar manifestações ideológicas como atos terroristas. É isso mesmo o que está acontecendo nesse país?”, disse Vanessa.

“Mais do que nunca entendemos a necessidade de manter a vigilância em defesa dos direitos da população e da democracia”, ponderou a parlamentar.

Confira abaixo um trecho do discurso da Senadora e do deputado federal Eron Bezerra (PCdoB-AM) na sessão solene: