TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica

Implantada gradualmente a partir das eleições municipais de 1996, a urna eletrônica chegava a todas as seções eleitorais do País 4 anos depois, nas eleições municipais de 2000. O equipamento completa 26 anos de uso ininterrupto, sem nunca ter tido nenhum problema grave, que tenha comprometido algum pleito. Ao contrário.

Além de encerrar de vez a era da votação em cédula de papel, o equipamento foi responsável, ao longo desses 26 anos de implantação, por fenômeno que repercutiu profundamente no exercício do voto das eleitoras e eleitores analfabetos ou com baixa escolaridade.

Artigo publicado recentemente pelo professor Marcus André Melo mostrou que a urna eletrônica reduziu em 82% o número de votos inválidos nos pleitos, o que era comum ocorrer na época em que as pessoas votavam por meio de cédula de papel.

O autor é professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e ex-professor visitante do MIT (Massachusetts Institute of Technology, nos EUA) e da Universidade Yale (EUA).

Este dado, por si, deveria, definitivamente, pela consistência que apresenta, encerrar essa falsa polêmica criada e alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entre, principalmente, os seguidores bolsonaristas.

Muitas vezes, o erro ou a rasura impediam a contagem de determinado voto como válido.

Na publicação, Marcus Melo mostra que, em 2000 — justamente o ano em que eleitoras e eleitores passaram a votar integralmente na urna eletrônica —, os votos inválidos recuaram de 41% para 7,6%, o que representa a diminuição em 82% desses votos descartáveis.

Isto, por obvio, representava hiato na cidadania brasileira, pois parcela relevante dos eleitores eram descartados ou descartáveis como cidadãos.

Essa redução ocorreu por ser mais fácil digitar a numeração de candidata ou candidato preferido no teclado da urna eletrônica do que marcá-la em papel, antes de depositar o voto em antiga urna de lona.

É por essa razão que o professor sustenta que o ataque às urnas eletrônicas representa ataque ao voto dos mais pobres: eram os analfabetos ou o eleitorado com baixa alfabetização que mais erravam na hora de preencher os formulários de votação.

O autor do artigo ressalta que, entre 1980 e 2000, o Brasil ostentava o título do campeão de votos inválidos na América Latina e que o surgimento da urna eletrônica teve “impacto avassalador”, para melhor, no voto do analfabeto.

Marcus Melo afirma, ainda, por meio do artigo, que a EC (Emenda à Constituição) 25, de 1985, que garantiu o voto dos analfabetos, teria sido simbólica, uma vez que foi a urna eletrônica o equipamento que emancipou, “de fato”, o eleitorado pobre e analfabeto para o exercício regular do voto e, consequentemente, para o exercício regular da cidadania política.

Ao tornar o ato de votar mais simples, sem a necessidade da escrita, mas somente de digitação, a urna eletrônica ampliou, portanto, a cidadania e contribuiu para o aumento significativo do número de votos válidos, o que favoreceu uma democracia mais inclusiva e participativa.

Ao receber em audiência, dia 26 de julho, os integrantes do grupo Prerrogativas, o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, citou o artigo do professor Marcus Melo.

O ministro voltou a mencionar o artigo no discurso que proferiu ao abrir a 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), realizada em 28 de julho, em Brasília.

“Só 3 países utilizam urnas eletrônicas”. Esta e a mentira que circula nas redes sociais bolsonaristas.

Segundo os boatos, esses 3 países que utilizam a urna eletrônica são: Brasil, Cuba e Venezuela.

Segundo o Idea Internacional (Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social), 23 países utilizam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais.

Entre os países estão Canadá, Índia e França, além de os Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns Estados.