Fachada do edifício sede do STF

No entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), embora partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais na preparação para as eleições, essa posição não deve ser ocupada por aqueles que negam de primeira o sistema eleitoral brasileiro e divulgam desinformação a respeito do dispositivo.

Com essa conclusão, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do TSE, comunicou ao Ministério da Defesa sobre o descredenciamento do coronel Ricardo Sant’Anna dos trabalhos de fiscalização do processo eleitoral. Nas palavras de Fachin, as postagens do militar “disseminaram informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.

“A elevada função de fiscalização do processo eleitoral há que ser exercida por aqueles que funcionam como terceiros capazes de gozar de confiança da Corte e da sociedade, mostrando-se publicamente imbuídos dos nobres propósitos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral e de fortalecimento da democracia”, prosseguiu Fachin no ofício enviado à Defesa

O coronel integrava o grupo de militares que, desde a última quarta-feira (3), começou a inspecionar o código-fonte da urna eletrônica. Essa inspeção é parte do ciclo de transparência da Justiça Eleitoral e foi aberta aos interessados ainda em novembro de 2021.

Com meses de atraso, os integrantes das Forças Armadas se credenciaram e assinaram termo de confidencialidade para poder acessar os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica para a eleição de 2022.

Na última sexta-feira (5), o Metrópoles publicou reportagem sobre a militância pró-Bolsonaro exercida por Ricardo Sant’Anna nas redes sociais, por meio das quais questiona, sem provas, a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

Em ofício enviado ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ministro Fachin afirmou que a função de fiscalização do processo eleitoral deve ser exercida por terceiros que tenham a confiança do TSE e da sociedade para aperfeiçoar o sistema e fortalecer a democracia.

Não era o caso do coronel bolsonarista militante.

“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, escreveu Fachin.

“Tais condutas, para além de sofrer reprimendas normativas, têm sido coibidas pelo TSE através de reiterados precedentes jurisprudenciais”, destacou.

O ofício confere ao Ministério da Defesa a possibilidade de substituir Sant’Anna por técnico habilitado para as funções.