Deputado Estadual do Paraná, Fernando Destito Francischini.

Em decisão inédita, por 6 votos a 1, o plenário do TSE cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual do Paraná, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas (fake news) contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão foi tomada na manhã da quinta-feira (28) e condenou o deputado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal e em 2018 foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos.

No dia da eleição, ele fez uma live para espalhar notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

Na transmissão, ele também mentiu que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude.

O corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela cassação de Francischini e foi acompanhado por outros cinco ministros. Ele ressaltou que a mentira espalhada pelo então candidato pode ter impacto nas eleições e na democracia.

“Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos. Me chamou a atenção que essas notícias eram absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, afirmou.

Salomão também defendeu que as urnas eletrônicas são confiáveis. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”.

Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições de 2022, fez um discurso, na sessão da quinta-feira (28), durante julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, dizendo que a disseminação de fake news é crime e fará com que o registro de candidatos que venham a fazer isso em 2022 seja cancelado. Ele também condenou o disparo ilegal de mensagens em massa pelas redes sociais.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse Moraes.

Ao proferir seu voto sobre Francischini, Moraes afirmou que ficou “caracterizada, ao meu ver a utilização indevida desse veículo de comunicação social para disseminação de notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.