A empresa chinesa Tencent, dona do WeChat, contestou os pretextos da Casa Branca de risco à segurança | Foto: Getty Images

O Tribunal de Apelação do Nono Circuito rejeitou pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) para derrubar liminar de 20 de setembro, que considerou que a proibição do aplicativo WeChat, ordenada pelo governo Trump, violava a liberdade de expressão.

Descrito como o “aplicativo para tudo” da China, o WeChat é um aplicativo multifuncional de mensagens instantâneas, mídia social e pagamento móvel de propriedade da Tencent Holdings.

O painel de três juízes na segunda-feira (26) manteve a decisão da magistrada Laurel Beeler em favor de uma associação de usuários do WeChat, e assim o popular aplicativo de mídia social segue disponível nas lojas Apple e Google nos EUA. Os juízes assinalaram que o governo federal não conseguiu demonstrar que “sofreria um dano iminente e irreparável durante a pendência deste recurso, que está sendo acelerado”, conforme relatado pela Reuters.

Na sexta-feira (23), a juíza Beeler informou que o Departamento de Justiça não forneceu novas evidências para apoiar suas alegações sobre a segurança nacional e o aplicativo.

Foi a Aliança de Usuários do WeChat – um grupo de usuários do aplicativo -, que obteve de Beeler a liminar, argumentando que não há aplicativo alternativo para os sino-americanos usarem para se comunicar. A Aliança afirmou, ainda, sem atualizações das lojas de aplicativos do Android e da Apple, o WeChat estaria “essencialmente inutilizável”.

Como destacou o advogado dos usuários, Michael Bien, os EUA “nunca desligaram uma grande plataforma de comunicações, nem mesmo durante os tempos de guerra”.

“Há sérios problemas da Primeira Emenda com a proibição do WeChat, que visa a comunidade sinoamericana”, havia denunciado Bien. “WeChat é um aplicativo de mensagens usado mais comumente por vários milhões de sino-americanos nos Estados Unidos. Outros americanos não chineses também o usam para se comunicar com amigos, clientes ou parceiros de negócios cujo primeiro idioma é o chinês. A proibição total do WeChat afetará gravemente a vida e o trabalho de milhões de pessoas nos EUA. Eles terão dificuldade em falar com a família, parentes e amigos na China”.

A ordem do governo Trump incluía a proibição de todos os pagamentos eletrônicos e transferências de fundos, bem como a hospedagem, transferência de tráfego da Internet ou “utilização do código constituinte do aplicativo móvel” dentro dos EUA, causando um enorme impacto aos usuários, como alertou a ‘Aliança’.

A gigante chinesa de tecnologia Tencent, dona do WeChat, contestou as alegações de segurança nacional levantadas por autoridades americanas, alegando que “incorpora os mais altos padrões de privacidade do usuário e segurança de dados”.

Outro aplicativo de origem chinesa, o TikTok, também recentemente conseguiu uma liminar para evitar ser proibido nos EUA. O regime Trump exigiu que o TikTok fosse vendido a corporações norte-americanas, ou seria vetado.

Pequim tem denunciado que tais medidas arbitrárias e unilaterais contra aplicativos chineses só refletem a dificuldade crescente dos EUA de competição no terreno tecnológico e têm um “caráter de demagogia” ao serem lançadas justo antes das eleições.

Para o governo chinês, as acusações sobre suposta “coleta de dados” não passam de pretexto, já que é equivalente à de outras redes sociais que buscam informações sobre seus usuários, como o Facebook, Instagram e LinkedIn.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, disse que Pequim apoia as empresas que usam meios legais para salvaguardar seus direitos e interesses legítimos e continuará a tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar resolutamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas.

Em outra frente da guerra de Trump às empresas de tecnologia chinesas, o governo Trump proibiu totalmente a venda à gigante Huawei de chips de celulares que contenham em qualquer nível tecnologia norte-americana, sanção destinada a sabotar a empresa líder no mundo em tecnologia 5G.

Por sua vez, a chancelaria russa tem chamado os decretos de Trump contra os aplicativos de origem chinesa de “exemplo flagrante de concorrência desleal”. A porta-voz Maria Zakharova em setembro questionou se tais métodos assumidos abertamente por Trump “para manter o monopólio dos gigantes da web americanos” poderiam ser considerados de acordo com “o direito internacional e os valores democráticos”.