O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ganhou na justiça o mandato de deputado estadual de São Paulo. No dia 11 de dezembro de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou o pedido de cassação do mandato do deputado estadual José Roberto Aprillanti Junior (PSB). Por cinco votos a zero, os juízes decidiram pela cassação do mandato por infidelidade partidária. Aprillanti apresentou embargos de declaração com efeito suspensivo, mas no início de 2018, o TRE-SP recusou e confirmou que o mandato pertence ao PCdoB.

Em 2014, o PCdoB-SP elegeu dois deputados estaduais, Leci Brandão e Átila Jacomussi. Aprillanti ficou em terceiro lugar, como primeiro suplente, o que lhe deu a condição de assumir o cargo caso algum dos eleitos deixasse o mandato.

Em 2016, ainda na condição de suplente, Aprillanti aproveitou a janela de transferência partidária permitida pela PEC 113/2015 para deixar o PCdoB e, posteriormente, filiar-se ao Partido Socialista Brasileiro. Em janeiro de 2017, Jacomussi assumiu o cargo de prefeito de Mauá e renunciou ao mandato de deputado, Aprillanti assumiu, já filiado ao PSB.

O diretório estadual do PCdoB entrou com processo junto ao TRE-SP por considerar que o mandato pertence ao partido. Para os desembargadores, Aprillanti não se enquadra ao que está previsto na PEC, pois a janela de transferência é válida apenas para titulares de mandato e não para suplentes.

O diretório estadual do PCdoB-SP deve aguardar a publicação do acórdão pelo TRE-SP e o subsequente comunicado à Assembleia Legislativa de São Paulo. Na linha sucessória do partido, quem tem o direito de assumir é o atual vereador Gustavo Petta (PCdoB/Campinas). Aprillanti ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).