Em meio ao investimento do governo em propaganda, votação pela privatização dos Correios reuniu 173 votos contrários. Resistência continua no Senado.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base da privatização dos Correios, por meio da exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. O substitutivo do relator do Projeto de Lei (PL) 591, Gil Cutrim (Republicanos-MA), recebeu do plenário 286 votos favoráveis e 173 contrários.

A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi colocada para votação às pressas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A base do governo Bolsonaro, aliada aos partidos do Centrão, foi incapaz de defender a matéria. A base do governo se limitou a tentar desviar o foco do que estava em votação atacando as eleições.

Com isso, a oposição marcou a votação por protestos e argumentos contrários. Agora, a matéria vai ao Senado com reforço da luta da oposição e dos trabalhadores da estatal.

Segundo o texto aprovado, os serviços postais de menor rentabilidade, como carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada, continuarão com os Correios por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

Resistência parlamentar

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), encaminhou o voto contra a privatização. Ele ressaltou que o projeto “é inconstitucional e, como se isso não bastasse, privatiza uma das empresas mais queridas e mais respeitadas pelo povo brasileiro”. “Os Correios foram e têm sido uma ferramenta de integração nacional. Integra as áreas mais distantes do Brasil aos grandes centros urbanos”, observou.

Renildo alertou que o discurso feito contra a empresa é mentiroso, porque o Brasil está muito bem atendido nessa área. “Mas o que está sendo apresentado é o enfraquecimento dos Correios, é o sucateamento da estatal para acabar com a concorrência e sobretudo com a referência de preços, porque a empresa tem uma das tarifas postais mais baixas do mundo, o que mostra a eficiência dessa empresa tão querida por todos nós”, frisou.

O vice-líder da Bancada, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que há 358 anos a estatal está trabalhando em favor do povo brasileiro, ao lado do desenvolvimento do país. O parlamentar denunciou que o projeto é um ataque à dignidade dos quase 100 mil trabalhadores dos Correios.

“É uma empresa eficiente, que tem credibilidade, que tem a confiança do povo brasileiro, que está presente em todos os rincões deste país. É uma empresa estratégica, lucrativa, que dá resultados ao Brasil, resultados econômicos, resultados sociais, resultados no exercício da cidadania”, afirmou.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o governo Bolsonaro comete mais um crime ao vender uma das empresas mais lucrativas do Brasil.

“Não podemos nos calar diante disso. A ECT é a única empresa presente em quase todos os municípios do Brasil, que em 2020 teve um lucro de quase 2 bilhões de reais. Ela não depende do Tesouro da União. Pelo contrário, ela repassa em média 70% do seu lucro para o Tesouro Nacional”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) advertiu que as famílias brasileiras “é que vão arcar com o custo dessa privatização insana”. “Essa empresa, diferentemente do que dizem aqui, não tem um serviço caro. Essa empresa garante a multiplicidade tarifária. Essa empresa chega em todos os recantos deste país”, assinalou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reiterou que o partido é contra a privatização dos Correios. “A ECT é um patrimônio do Brasil, uma das principais empresas públicas deste país, um instrumento importante para o desenvolvimento nacional, é a principal empresa de logística que o Brasil possui. É um erro gravíssimo a Câmara dos Deputados avançar na privatização dessa empresa”, opinou.

Orlando Silva apresentou representação na Procuradoria da República contra o ministro Fábio Farias (Comunicações) por quebra da impessoalidade e da moralidade administrativa devido à veiculação de uma absurda e ilegal a campanha publicitária pela privatização dos Correios.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) usou uma rede social para denunciar que Bolsonaro e seu entorno privatista querem um apagão postal. “Aprovar a privatização dos Correios é uma derrota para o Brasil! Uma empresa histórica e lucrativa que atende o país de norte a sul, em todos os lugares, de forma acessível a toda população. Bolsonaro está destruindo o Estado brasileiro!”, escreveu no Twitter.

O deputado Rubens Jr. (PCdoB-MA) também foi às redes sociais para condenar a entrega da estatal. “Infelizmente, a privatização dos Correios foi aprovada por 286 a 173 votos. Em muitas cidades maranhenses, por exemplo, as agências dos Correios são as únicas que funcionam como postos bancários. Derrota para os brasileiros que mais precisam”, postou.

Resistência dos trabalhadores

A representação dos sindicatos filiados à Findect atuou o dia todo nos gabinetes dos deputados na Câmara, esclareceu, discutiu e pressionou, considerando criminoso e inconstitucional o PL 591/21, que autoriza e indica a privatização total dos Correios.

A votação principal contou com os votos contrários apenas das bancadas do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL e da Rede, além da bancada da Minoria e da Oposição na Casa, totalizando 173 votos em defesa do patrimônio público, da Constituição Federal, do direito de toda a população à comunicação postal e dos pequenos e médios negócios que usam serviço de entrega a um produto com preço acessível e distribuído em todo o país, para terem condições de sobrevivência.

Sindicalistas conversam com a deputada Perpétua Almeida
Sindicalistas conversam com o deputado Orlando Silva

Segundo os sindicalistas, “o crime não está consumado e a resistência segue viva. A batalha continua no Senado, onde o governo vai ter que mais uma vez entregar os anéis para tentar aprovar seu projeto entreguista do patrimônio nacional, destruidor do direito da população, do emprego da categoria e de um serviço estatal centenário previsto na constituição federal”.

A mobilização dos trabalhadores dos Correios, das Federações e Sindicatos e dos parlamentares de esquerda pressionou o governo, que teve que abrir o cofre em desespero para garantir o voto do Centrão com emendas.

A Findect destacou que, para aprovar sua entrega criminosa e descarada dos Correios para as empresas privadas, Bolsonaro apelou a pronunciamento em rede nacional, outdoors, painéis nos aeroportos e várias outras formas de veicular propaganda contra a empresa.

A luta continua para virar o jogo

A Findect e os Sindicatos filiados usaram seus sites e as redes sociais, a campanha “Correios, o que é essencial para o povo não se vende”, elaboraram boletins e cartas abertas, fizeram lives com especialistas e parlamentares e informaram e mobilizaram a categoria e a população.

Fizeram muita pressão, com atos e ações em Brasília, como o realizado nesse 5 de agosto. “Foi o dia em que os deputados direitistas votaram e aprovaram um dos maiores crimes da história contra o país e a população, com o único propósito de favorecer empresas e bancos e se beneficiar com algum pagamento”, afirmaram os representantes dos trabalhadores.

A Findect continua animada para o enfrentamento no Senado e na mobilização pelas manifestações pelo Fora Bolsonaro. “A guerra não está perdida. E para virar o jogo é preciso fortalecer a luta para a próxima batalha e se preparar muito bem para a reta final. Vamos dar o troco a esse governo e barrar seus crimes!”

Balanço da votação e encaminhamentos da luta

CAMPANHA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

(por Cezar Xavier)