“Telegram tem que seguir as regras brasileiras”, afirma Luiz Barroso

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, se o Telegram não quiser seguir as normas legais e colaborar com as autoridades no processo eleitoral, a rede social deveria deixar de atuar no Brasil.

“Não se pode ter uma empresa de mídia social atuando que não cumpra as regras brasileiras e não aceite conversar com as autoridades”, disse o ministro durante uma live transmitida na quarta-feira (9) pelo portal jurídico “Jota”.

Barroso mencionou a devolução da carta enviada pelo TSE à plataforma, solicitando cooperação para combater fake news durante as disputas eleitorais deste ano, que foi ignorada pelo seu destinatário, o executivo Pavel Durov. “O Telegram, que não tinha muita relevância antes e hoje tem, não respondeu e não quis manter contato com as autoridades brasileiras”, disse.

“O Brasil não é casa da sogra para ter plataforma com apologia ao nazismo [referência a caso que aconteceu com o Telegram na Alemanha], venda de armas. Para entrar na minha casa, tem que cumprir minhas regras. Muitas vezes as pessoas têm uma postura dita libertária, mas é fascismo puro”, afirmou Barroso. “Qualquer ator que possa afetar as eleições brasileiras não pode atuar no Brasil se não seguir as regras; se não quiser, tchau e obrigado”, completou.

Sem representação no Brasil, as atividades do aplicativo estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e há debates no âmbito do TSE sobre os riscos do Telegram para o processo eleitoral brasileiro. A plataforma também está envolvida em situações de embaraços para apurações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rede de fake news montada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso também defendeu a possibilidade das plataformas fazerem a moderação de conteúdo. Segundo o ministro, o melhor modelo para o país seria um “arcabouço com princípios legais”. Ele destacou, entretanto, que decisões nesse sentido deveriam ser, preferencialmente, tomadas pelo Legislativo.

“Quem tem que cuidar disso é o Congresso, porque decisões políticas devem ser preferencialmente tomadas nesse espaço, evitando decisões monocráticas pelo Executivo ou pelo TSE. A menos que haja omissão, e aí o Judiciário deve atuar”, opinou.

Na webinar do “Jota”, Barroso afirmou ainda que, no passado, havia um discurso sobre a internet ser livre.

“Mas, hoje em dia, já se desenvolveu o consenso de que a vida não pode ser assim. E de que é preciso regular a internet e as mídias sociais em diferentes dimensões da vida”, defendeu o presidente do TSE.