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O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá suspender a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, entregue para um fundo dos Emirados Árabes por um valor 45% inferior ao calculado inicialmente. Por decisão do ministro Walton Alencar Rodrigues, as áreas técnicas do TCU terão que apresentar um parecer para “análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de medida cautelar para suspensão da alienação”.

O ministro Rodrigues afirmou na quarta-feira (31) que há “risco de iminente de conclusão do negócio, mesmo antes que este tribunal possa debruçar-se sobre a matéria”, o que representa “possível prejuízo ao interesse público”.

Roberto Castello Branco, de saída da Petrobrás, entregou a RLAM por US$ 1,65 bilhão em contrato assinado no dia 24 de março. O general Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro, deve assumir a presidência da Petrobrás dia 12 de abril. A Petrobrás havia precificado os ativos da refinaria, uma das mais importantes do país, em US$ 3,04 bilhões, ou seja, quase mais que o dobro.

A RLAM é uma das 8 das 13 refinarias que o governo Bolsonaro pretende privatizar, metade do parque nacional de refino. O negócio com o fundo árabe foi fechado às pressas, o que também contribui para as suspeitas gerais e do TCU.

“Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobrás, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou Rodrigues.

A capacidade produtiva da RLAM nem sequer justifica a sua venda, quanto mais a entrega a preço de banana. A refinaria possui capacidade de processamento de 333 mil barris por dia (14% da capacidade total de refino de petróleo do Brasil), e seus ativos incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos totalizando 669 km.