Suprema Corte rejeita última ação de Trump contra a vitória de Biden
Último prego no caixão: a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou na sexta-feira (11) uma ação impetrada por 18 procuradores-gerais de Estados governados por republicanos, encabeçada pelo Texas, que tinha a pretensão de anular a vitória de Joe Biden nas eleições do dia 3, em prol do mau perdedor Trump, através da cassação da vontade das urnas em quatro estados, Geórgia, Michigan, Wisconsin e Pensilvânia.
Sem provas ou fatos, a ação pedia à Suprema Corte que anulasse o resultados da votação nesses quatro Estados e remetesse a nomeação dos delegados ao Colégio Eleitoral para as legislaturas estaduais, que nesses Estados são controladas por republicanos.
Em suma, o que se tentava era a supressão de quase 20 milhões de votos nos quatro Estados, cujo efeito seria transferir 62 votos eleitorais de Biden para Trump e inverter o resultado final no Colégio Eleitoral.
Em vez de Biden derrotar Trump por 306 a 232, seria Trump que viraria ‘vitorioso’ por 294 a 244.
Nem a Suprema Corte “6 a 3” – aquela dos três juízes nomeados por Trump -, como chamou o senador republicano Ted Cruz, ousou se curvar a tamanho desvario.
Uma manobra que pretendia cassar esses milhões de votos – em grande parte, de negros -, usando pretextos já refutados em tribunais de instâncias inferiores e sem qualquer base.
Segundo os asseclas de Trump, eles teriam o direito de arguir nada menos que a inversão em quatro estados da vontade dos eleitores, expressa numa eleição que as autoridades eleitorais do país, inclusive o ‘czar antiguerra cibernética’ de seu governo, declararam a mais “segura”, isto é, limpa, da história do país.
Na terça-feira, petição com intenção análoga, relativa à Pensilvânia, já tinha sido descartada pela Suprema Corte.
Trump, cujo dedo sujo está marcado em toda essa mixórdia, tinha até, pelo Twitter, previsto uma “reviravolta”, com ele vencendo “de lavada”. Em um comício, ele dissera que “jamais” iria “se render”.
Ele chamou o processo instaurado pelo Texas contra a Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin de “grande”, que supostamente terminaria com a Suprema Corte anulando a substancial maioria do Colégio Eleitoral de Biden e permitindo ao bilionário mais quatro anos na Casa Branca.
“Se o Supremo Tribunal mostrar grande Sabedoria e Coragem, o povo americano vencerá talvez o caso mais importante da história, e o nosso Processo Eleitoral será novamente respeitado”, tuitara Trump na sexta-feira à tarde, antes que a decisão da Suprema Corte inviabilizasse sua fraude e subversão da verdade eleitoral.
Dois dias depois do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, ter entrado com a ação para cassar milhões de votos em quatro Estados e roubar a eleição, Trump ingressou no processo como parte interessada. Horas depois, se reuniu na Casa Branca com uma dúzia de procuradores-gerais para acertarem os ponteiros.
Também se acumpliciaram à tentativa de golpe no tapetão 106 parlamentares republicanos. Ou seja, metade de toda a bancada republicana. Pelo raciocínio, os eleitores estão autorizados a eleger republicanos para o Congresso, mas não a colocar um democrata na Casa Branca.
“Este processo é um ato de desespero do Partido Republicano, que viola os princípios consagrados na nossa Democracia Americana”, afirmou a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, em mensagem dirigida na sexta-feira aos democratas e aos eleitores.
Os quatro Estados processados pelo Texas tinham exortado a Suprema Corte a rejeitar o caso como sem mérito. Receberam o apoio de outros 22 Estados e do Distrito de Columbia (a capital, Washington).
Nem todos os republicanos chafurdaram na lama de Trump. “O Texas é um grande Estado, mas não sei exatamente por que razão tem o direito de dizer a outros quatro estados como devem dirigir as suas eleições. Por isso estou tendo dificuldade em descobrir a base para esse processo”, disse o senador republicano Lamar Alexander em entrevista à rede NBC, que vai ao ar no domingo.
O governador democrata de Montana, Steve Bullock, exortou a Suprema Corte a rejeitar o caso, lembrando que seu Estado similarmente aos quatro acionados pelos republicanos usou o voto por e-mail, mas lá, como foi Trump quem venceu, não foi questionado. “Esta ação judicial é menos sobre a integridade de uma eleição e mais sobre a tentativa de passar por cima da vontade do povo”.
Nada menos que 44 dos 50 estados se manifestaram sobre a questão à Suprema Corte. Apenas ficaram de fora Alasca, Idaho, Iowa, Kentucky, New Hampshire e Wyoming. A Pensilvânia classificou a ação impetrada pelo Texas de “abuso sedicioso do processo judicial” .
À Suprema Corte, Michigan reiterou que a ação do Texas estava assentada na afirmação de que o Estado “violou as suas próprias leis eleitorais”. “Não é verdade. Essa afirmação foi rejeitada nos tribunais federais e estaduais do Michigan, e ainda ontem o Supremo Tribunal do Michigan rejeitou um último esforço para solicitar uma auditoria”, sublinhou.
Juristas já haviam denunciado o caráter inconstitucional da ação impetrada pelo Texas contra outros estados. Nada na Constituição ou na história dos EUA concede a um governo estadual o direito de julgar as políticas eleitorais de outro.
Menos ainda a pretensão do executivo de um Estado de determinar ao legislativo de outro Estado o que deve fazer.
Ou, como rebateu a procuradora-geral do Michigan, Dana Nessel: “Ninguém no Michigan elegeu o PG Paxton para intervir nos nossos sistemas ou processos eleitorais aqui”.
Ainda mais incisiva a declaração da Geórgia, assinada por um procurador-geral republicano: “O romance e as reivindicações de longo alcance que o Texas afirma, e os recursos de cortar a respiração que procura, são impossíveis de fundamentar em princípios legais e incontroláveis (…) Este Tribunal nunca permitiu que um Estado cooptasse a autoridade legislativa de outro Estado”.
Outro aspecto de fraude aberta da petição do Texas se refere à alegação de que a votação recebida por Biden violaria supostas ‘leis estatísticas” – quando todo mundo sabe que, sob a guerra negacionista movida por Trump, eleitores democratas votaram em massa pelo correio e antecipadamente por causa da pandemia, e eleitores republicanos se aglomeraram no dia 3, para votar presencialmente.
Os votos presenciais eram computados imediatamente, enquanto os votos pelo correio só o foram depois. A alegação republicana chega ao cúmulo de dizer que a possibilidade de Biden ultrapassar Trump seria de um quadrilhão para 1!
Outra alegação é praticamente uma confissão dos republicanos de que não há prova de fraude, dizendo que as “ações ilegais” efetivamente “destruíram as provas através das quais a fraude poderia ser detectada”.
Assim, na cabeça torta dos trumpistas, a ausência de provas é a prova do que alegam.
Nas redes sociais, um gaiato filosofou sobre a situação de Trump: é o único presidente que conseguiu perder a mesma eleição várias vezes. Noves fora, é como diz a população que comemorou muito a derrota de Trump: “está demitido!”.