Queiroz e Flávio Bolsonaro | Imagem: reprodução

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do atual senador Flávio Bolsonaro para que fossem liminarmente anuladas todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso que apura o esquema de lavagem de dinheiro montado em seu gabinete, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Felix Fischer é o relator do pedido no STJ e entendeu que os elementos apresentados pela defesa do investigado não demonstram urgência para que a questão seja deliberada de forma individual e provisória.

A decisão do ministro foi tomada na segunda-feira (28). Os advogados do senador argumentaram que, como o Tribunal de Justiça do Rio garantiu o foro privilegiado ao senador, os atos do magistrado da primeira instância deveriam ser considerados nulos.

Segundo o ministro, o tribunal deve decidir o tema de forma definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento. “Ao exame perfunctório, próprio dos pedidos liminares, não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da medida urgente, até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do d. Ministério Público Federal”, afirmou.