STF deve considerar denúncias do Intercept ao julgar ações contra Moro
O Supremo Tribunal Federal deve avaliar no segundo semestre, sob impacto das revelações de mensagens com bastidores da Lava Jato, ações que questionam a atuação do ex-juiz Sergio Moro. A ação mais conhecida é a do habeas corpus que tramita na Segunda Turma e no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do hoje ministro de Jair Bolsonaro. Mas não é o único caso.
Nas mãos do ministro Edson Fachin, integrante da Corte, há uma queixa-crime por abuso de autoridade impetrada pela defesa de Lula. Esse caso, porém, tramita em sigilo. As alegações da defesa foram rejeitadas pelo TRF-4 e por cortes superiores. O próprio Fachin já negou provimento aos pedidos do petista, mas em 17 de julho sua defesa apresentou novo recurso.
Segundo apurou a coluna “Painel”, da Folha de S.Paulo, entre os argumentos para uma reavaliação da ação, existe menção às conversas obtidas e divulgadas pelo The Intercept Brasil. Desde junho, o site jornalístico tem mostrado como Moro atuou de forma parcial e tendenciosa contra Lula, em parceria com procuradores da operação Lava Jato.
Lula foi condenado em dois processos na Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá – justamente a que sua defesa contesta no Supremo.
Além do STF, o ex-presidente enfrentará outra batalha nos próximos dias. O juiz federal Luiz Antonio Bonat – que sucedeu Moro na Lava Jato de Curitiba – já pode dar a sentença de Lula no caso da compra pela Odebrecht de um imóvel para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. O petista também é acusado, sem provas, de receber benefícios, como a aquisição, por R$ 504 mil, de uma cobertura vizinha a dele em São Bernardo do Campo.
O caso aparece como “concluso” para a decisão do juiz na Justiça Federal de Curitiba desde às 15h05m desta segunda-feira. Agora, Bonat poderá condenar ou absolver Lula neste que é o último processo do ex-presidente na Lava-Jato de Curitiba. O magistrado, porém, não tem prazo para tomar a decisão. Em decisão judicial do último dia 2, Bonat negou um pedido feito pela defesa para ter acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF.
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Da Redação, com agências
Edição: André Cintra
