A reforma da Previdência do Estado de São Paulo foi aprovada após violenta repressão contra
os servidores públicos que protestavam contra o projeto, nesta terça-feira (03).
Seguindo a reforma bolsonarista que assalta os direitos do funcionalismo, o projeto do
governo de São Paulo estabelece uma idade mínima para a aposentadoria (de 62 anos para
mulheres e 65 para homens), aumenta o tempo de contribuição e eleva a alíquota de
contribuição de 11% para 14%.
Os servidores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa (ALESP), que estavam em sua
capacidade máxima logo no início da sessão. Nos corredores, o tumulto começou quando a
tropa de choque da PM interveio com gás de pimenta e bala de borracha para impedir que a
categoria acompanhasse a votação.
“Tratam os servidores públicos como bandidos. Isso não é necessário em uma casa
democrática”, afirmou a deputada Beth Sahão (PT-SP) que afirmou no plenário que era
possível sentir o cheiro do gás de pimenta de dentro do prédio da Assembleia.
Com as forças da tropa de choque da PM agredindo os trabalhadores, o projeto teve seu texto
base aprovado pelos deputados da Casa, com muito da base governista se manifestando
contra os servidores que lutam pelos seus direitos, com o argumento de que a reforma era
necessária para evitar “prejuízos” ao caixa do Estado.

Para a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), “prejuízo é tratar o servidor como vagabundo.
Prejuízo é achar que as pessoas não têm direito a reivindicar seus direitos. O funcionalismo é
necessário e precisa existir”, afirmou.
“Essas pessoas [servidores no plenário ] estão aí para isso, para defender o funcionalismo”,
completa Leci, apontando para os servidores que ainda ocupavam as galerias.
Além da mudança na idade mínima para a aposentadoria, a reforma nos moldes da reforma da
Previdência federal também impõe alíquotas progressivas, extraordinárias (em caso de
insuficiência de caixa, será possível cobrar a mais dos servidores) e uma cobrança diferenciada
e superior para servidores que recebem remuneração acima do teto do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), que é hoje de R$ 6.101,06, entre outros ataques.
Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que
tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas. Para os
professores, a idade mínima passa de 55 para 57, no caso das mulheres, e dos homens, de 57
para 60 anos.
As pensões por morte para cônjuge e dependentes menores também serão reduzidas, de
100% do salário do servidor falecido, para 50% da aposentadoria do servidor e até mais cinco
cotas de 10% cada, variando conforme o número de dependentes.