A proposta de Jair Bolsonaro, de uma alíquota fixa para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de reduzir o preço dos combustíveis, é “politiqueira”. A avaliação é da economista Grazielle David, assessora da Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe. Segundo ela, o governo está jogando ao propor uma solução que não passa pela mudança da política de preços da Petrobras, nem por uma reforma tributária que torne o sistema mais justo.

“Uma questão muito importante a ser colocada é porque, nos últimos anos, principalmente ali a partir de 2017, o preço dos combustíveis subiu tanto. O que a gente tem a partir dali não é uma mudança de impostos no nível federal ou no nível estadual, com o ICMS. O que nós temos em 2017, mais especificamente em junho, é uma mudança da política de preços da Petrobras”, afirma, referindo-se à política que instituiu a paridade com os preços internacionais do petróleo.

“Qualquer alteração que aconteça no contexto internacional e nas taxas de câmbio tem reflexos, inclusive diários, no preço do combustível. Se existe um cenário de acirramento entre EUA e Irã, se existe uma depreciação do valor do real, tudo isso vai repercutir”, exemplifica a economista.

Para David, a decisão do governo federal de abraçar a pauta do ICMS neste momento tem relação com a movimentação dos caminhoneiros, que no último dia 1° fizeram uma paralisação nacional devido ao preço do diesel. O movimento teve baixa adesão, mas a categoria continua insatisfeita.

“O que o governo está fazendo é jogar. Existe uma mobilização de caminhoneiros e ele [Bolsonaro] não quer perder essa base de apoio, não quer ser responsabilizado. Entretanto, se ele de fato tivesse interesse real em resolver a questão de preço de combustível, deveria rever a política de preços da Petrobras e apoiar uma reforma tributária mais ampla”, afirma.

A economista disse ainda que a proposta de desonerar combustíveis fósseis vai na contramão da tendência mundial, que é estimular o uso de fontes renováveis de energia.“No mundo todo, o que está ocorrendo não é redução dos tributos para combustível fóssil. Pelo contrário, existe uma tendência global e cada vez maior de ampliar a tributação para questões de preservação ambiental, para poder enfrentar as mudanças climáticas, o drama climático que nós vivemos”.

Segundo ela, trata-se de uma transição que deve acontecer de maneira gradativa. “É óbvio que isso não pode ser feito de uma forma regressiva e prejudicial para as pessoas. Tem que estar associada com aumento de recursos para outras políticas públicas, como mobilidade, transporte por outros mecanismos de escoamento de produção. Tem que estar associado também a mecanismos que evitem que o aumento do tributo ocorra antes que essas políticas entrem em vigor”, destaca.