O Senado vai votar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) para resgatar o pagamento do auxílio emergencial para os milhões brasileiros que estão sem renda em decorrência da pandemia do coronavírus. Para garantir esse direito aos trabalhadores, o governo Bolsonaro faz chantagem: quer aprovar junto vários dispositivos ou penduricalhos que vão aprofundar a austeridade fiscal.

Além de reduzir a capacidade de ação do Estado, a PEC 186, chamada PEC Emergencial, quer retirar direitos dos servidores públicos, usar recursos da ciência e pesquisa para pagar dívida pública e desvincular repasses mínimos constitucionais para a saúde e educação.

O ex-presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) lembrou ainda que a PEC quer tirar os recursos do Bolsa Família do orçamento primário, o que foi vedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado.

A vice-líder da minoria na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), diz que o governo quer mexer também na área cultural. “O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é fundamental para promover a cultura no Brasil. A extinção do FNC ameaça o setor cultural no país e representará um grande retrocesso. Por isso: não à PEC Emergencial!”, reagiu a parlamentar no Twitter.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inaceitável que a PEC mantenha no seu texto desvincular “o piso mínimo histórico para a Saúde e Educação”. “Essa parte absurda do texto tem que ser evaporada”, disse.

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(BL)