A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Resolução 6/21, que institui sistema híbrido de votações para permitir a volta do trabalho nas comissões, com a participação presencial e remota de deputados. O sistema remoto deve ser utilizado preferencialmente por deputados que estão no grupo de risco da Covid-19.

Conforme o projeto aprovado, até 140 deputados poderão participar das sessões no Plenário Ulysses Guimarães sem provocar aglomerações. Já os plenários das comissões, no anexo 2, contam com diferentes tamanhos e limites.

Apenas as deliberações do Plenário, das comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adotarão o sistema híbrido durante a pandemia. Audiências públicas e demais eventos programados pelos órgãos da Casa deverão ocorrer unicamente de forma virtual.

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), chamou a atenção dos colegas para a necessidade de que, para as comissões funcionarem ao mesmo tempo, seja definido o número de colegiados e o número de pessoas presentes nos plenários.

“Acredito muito na responsabilidade da equipe técnica da Casa, que terá esse olhar, dadas as preocupações com o momento que o país vive”, disse. Ela lembrou que há relatos que quase 30 casos de Covid-19 já foram registrados após o início dos trabalhos legislativos deste ano.

Presença física

Observando o limite de ocupação de cada plenário, a resolução garante a presença física de:
a) parlamentares, observando, para a ocupação dos lugares, o princípio da proporcionalidade partidária;
b) ministros de Estado, participando a qualquer título dos trabalhos;
c) servidores, em número mínimo necessário ao bom andamento dos trabalhos, conforme estabelecido pelo Departamento de Comissões;
d) representantes de organizações e entidades, preferencialmente nacionais, diretamente relacionadas com os temas em discussão, desde que respeitado o limite máximo de pessoas por sala.

Pauta e transmissão na internet

A pauta de sessões e reuniões realizadas por Sistema de Deliberação Remota deverá preferencialmente estar relacionada à pandemia de coronavírus e seus efeitos sanitários, econômicos e sociais.

As sessões e reuniões realizadas por meio desse sistema deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas, salvo se realizadas em sequência.

A resolução também determina que as sessões tenham transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais para garantir a transparência. Áudio e vídeo das sessões e reuniões também ficarão disponíveis posteriormente.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a aprovação do projeto de resolução é importante para reforçar as atividades do parlamento no enfrentamento da pandemia, mas observou que a Câmara trabalhou intensamente no ano passado por meio do Sistema de Deliberação Remota. “Tivemos sessões de até 18 horas seguidas. Garantimos auxílio emergencial, recursos para o Sistema Únicos de Saúde e a votação de medidas provisórias. Não podemos dizer que a Câmara não trabalhou em 2020”, relembrou.

“As comissões não funcionaram, poderiam ter funcionado de forma remota, nós concordamos com isso, inclusive o Conselho de Ética. Mas a Câmara funcionou, e foi o que assegurou ao povo brasileiro questões fundamentais no país, porque se dependesse do governo Bolsonaro, não teríamos conseguido o que tivemos, inclusive o auxílio emergencial”, assinalou a parlamentar.

 

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(PL)