Sindicatos cobram suspensão de redução de tarifas do Mercosul
Entidades que representam empresários e trabalhadores da indústria divulgaram nota conjunta, nesta quinta-feira (24), na qual pedem a suspensão das propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e que permite que membros do bloco possam negociar acordos comerciais, de modo isolado, com outro países.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a IndustriALL-Brasil (Sindicatos de trabalhadores da indústria), o posicionamento do governo Bolsonaro, defendido por Paulo Guedes, “vem sendo consolidado há quase dois anos, sem que tenha havido um projeto claro, consultas consistentes com representações dos segmentos industriais e dos trabalhadores ou avaliações de impacto bem fundamentadas”.
Em abril, na reunião do Conselho Mercado Comum (CMC) do Mercosul, o governo brasileiro, com o apoio do Uruguai, pressionou os outros países membros do bloco (Argentina e Paraguai) a flexibilizar regras do Mercosul. Entre as propostas, está o corte de 20% na Tarifa Externa Comum (TEC) – imposto que é cobrado sobre os produtos importados de terceiros países que entram nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Além disso, os dois países colocaram em pauta a possibilidade para que cada membro do bloco possa negociar acordos comerciais com outras nações bilateralmente, e não apenas em conjunto, como é a regra hoje. Na prática, esta medida determinaria o fim do Mercosul. Pelas regras, qualquer alteração das normas do Mercosul tem de ser aprovada por todos os países membros do bloco, portanto, basta um contrário para que a proposta não prospere. O governo argentino é contra a proposta.
Para as entidades, “esses pontos aprofundariam o padrão de integração internacional do país baseado em produtos de baixo valor agregado e prejudicariam as cadeias na região que as empresas brasileiras estão mais inseridas, como em aço, máquinas, automotivo, fármacos, entre outras”.
“Reverter, e não reforçar, essa trajetória de desindustrialização é necessário para inserir a economia brasileira em atividades de maior valor agregado e com maior conteúdo tecnológico, que levarão à criação de mais empregos que demandam trabalhadores mais qualificados e mais bem remunerados”.
“Tendo em vista os efeitos econômicos e sociais graves e incertos que essa agenda pode ocasionar, as entidades representativas das empresas e dos trabalhadores da indústria brasileira solicitam que na próxima reunião de Ministros do Mercosul o governo brasileiro suspenda o posicionamento sustentado sobre esses temas e proponha aos países parceiros uma avaliação mais aprofundada sobre a TEC e a política de negociação com terceiros países, abrindo uma mesa de diálogo com as entidades sindicais e empresariais brasileiras”, defenderam a CNI e a IndustriALL-Brasil.