O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, nesta quarta-feira (24), em conjunto com a Comissão Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos (Servir Brasil), um ato em transmissão ao vivo que reuniu servidores e parlamentares em defesa dos serviços e dos servidores públicos.

O objetivo da atividade foi o de elucidar os ataques aos serviços e servidores públicos contidos na recém aprovada PEC Emergencial, assim como na proposta de reforma administrativa (PEC 32) e mobilizar o conjunto da sociedade contra o desmonte do Estado brasileiro.

Aprovada nas últimas semanas, a PEC Emergencial, agora EC 109, permite o congelamento do salário dos servidores pelos próximos 15 anos, além de proibir a realização de concursos dentro do mesmo período em troca do auxílio emergencial, contudo reduzindo seu valor, que ficou entre R$ 175 e R$ 370 com duração de apenas 4 meses.

“Não é proporcional. Em 4 meses a pandemia não vai ter passado, principalmente se continuar na mesma descoordenação no enfrentamento da crise sanitária. Estão aproveitando a nível de chantagem – afinal, quem vai ser contra pôr comida no prato dos brasileiros que precisam? Ninguém! Em troca, retiram direitos sociais num momento de estado de exceção”, denunciou Rodrigo Spada, vice-presidente do Fonacate e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

Em referência ao vídeo da reunião ministerial que circulou no ano passado, em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desferiu brutal ataque aos servidores públicos, afirmando “nós já “colocamos a granada no bolso do inimigo, dois anos sem reajuste de salário”, Spada afirmou que “colocaram mesmo a granada no bolso do servidor e da sociedade. A boiada está passando e pisoteando a própria democracia”.

Em relação à reforma administrativa, os servidores e parlamentares ressaltaram que o projeto vem para consagrar a destruição dos serviços públicos. Se por um lado, a PEC Emergencial possibilita o congelamento dos salários e dos concursos, a “reforma” administrativa pretende mudar o regime jurídico único de contratação dos servidores, que estabelecia que a contratação deve ser por meio de concurso, além de acabar com a estabilidade do funcionalismo. Juntas são a constitucionalização da precarização dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

José Celso Cardoso, presidente da AFIPEA (Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea), enfatizou que, ao contrário do que defende o governo federal, a “reforma” administrativa não combate nenhum problema dos serviços públicos, mas sim os agrava e cria outros.

“Não existe uma linha que sirva para melhorar a estrutura, a forma de funcionamento ou mesmo o desempenho institucional do Estado brasileiro. Ela é uma peça completamente desconectada e inapropriada para enfrentar os problemas da administração pública. Ela não só não enfrenta nenhum dos problemas como criará consequências evidentemente deletérias para prestação de serviços públicos à população e sobretudo para a população mais carente e desassistida desse país”, afirmou Cardoso.

Entre os parlamentares, participaram do ato o senador Paulo Paim (PT-RS), e os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (PSB-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Israel Batista (PV-DF), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Tadeu Alencar (PSB-CE), Glauber Braga

(PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e delegado da PF e deputado federal, Felício Lacerda (PSL-RJ).