A bancada feminina no Senado reagiu à manobra de Bolsonaro para não sancionar o PL 130/2011, que prevê multa a empresas que praticarem discriminação salarial entre homens e mulheres que desempenhem a mesma função.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado, dez anos após ser enviado pela Câmara dos Deputados, atendendo à reivindicação histórica do movimento feminino de igualdade salarial, e seguiu para sanção do presidente.

Contrário ao projeto, Bolsonaro iniciou sua campanha contra a proposta. Na semana passada, em sua live semanal, defendeu que se a mulher quiser ter emprego terá que aceitar salário menor. Além disso, chegou a dizer que faria uma “enquete” sobre o tema para consultar se sancionaria ou não o projeto.

“É um absurdo o presidente dizer que vai fazer uma enquete sobre este tema. Além de um desrespeito ao Congresso, que se debruçou e votou o tema, desmerece as mulheres, já que não existe razão para salários diferentes”, afirmou a senadora Daniela Ribeiro (PP-PB).

Sem a sanção ou o veto, a manobra foi fazer com o projeto voltasse ao Congresso na data final do prazo para sanção, nesta segunda-feira (26).

O pedido de retorno foi feito em ofício assinado pelo primeiro-secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO), que afirma que o pedido partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O argumento é que a versão do texto aprovada pelo Senado alterou o mérito do projeto iniciado na Câmara.

O texto aprovado pela Câmara diz que a empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação (até o limite de cinco anos). No Senado, o texto foi alterado com a inclusão da palavra “até” antes do valor da multa, ou seja: a multa seria de até cinco vezes o valor da diferença, podendo ser menor.

A senadora reforçou que o texto aprovado foi elaborado “de forma coletiva, com acordo dos líderes”, e que a medida de retornar o projeto deixou a bancada indignada.

“Isso deixa, sim, a bancada feminina no Senado indignada. Sabemos que o texto tem o apoio da bancada feminina na Câmara dos Deputados. Só não sabemos se houve artimanha, se houve acordo, se isso foi combinado para que esse projeto permaneça dormitando nos escaninhos por mais uma década”, afirmou a senadora, que reuniu a bancada nesta segunda-feira e informou que elas planejam se manifestar no plenário na sessão de terça-feira (27).

Segundo a senadora, esse não tem sido o procedimento comum, especialmente durante a pandemia, com os projetos tramitando em regime especial, sem passar por comissões e com as discussões prejudicadas. Ela explica que as lideranças têm acordado enviar o texto à sanção, quando as duas Casas estão de acordo com eventuais ajustes de mérito.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) também se manifestou nas redes sociais. “Há mais de uma década essa matéria tramitava no Congresso Nacional. Esta é uma lei muito aguardada por todas as mulheres, pois ela tenta corrigir a tremenda injustiça que é homens e mulheres desempenharem a mesma função e receberem remuneração diferente”, escreveu.

“O presidente da República não pode virar as costas para mais de uma década de luta e deixar de sancionar o projeto que o Congresso Nacional aprovou estabelecendo multa para empresa que deixar de pagar o mesmo salário a homens e mulheres que desempenhem a mesma função”, afirmou a senadora Leila Barros (PSB-DF).

“Que o bom senso prevaleça: nós, mulheres brasileiras, não devemos ser podadas do nosso direito de ter a mesma remuneração que os homens, quando exercemos a mesma atividade”, acrescentou Leila.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) salientou que o projeto de lei “constitui um marco na longa luta por isonomia” e que um eventual veto de Bolsonaro à proposta significaria um retrocesso.

Na mesma linha, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que “mulheres estão cansadas de falta de equidade”. “Não precisamos de um presidente para perpetuar desigualdades”, criticou.

“A aprovação do PL que prevê multa para as empresas que fizerem discriminação por gênero foi uma conquista recente das mulheres no Congresso Nacional. Seria um grande retrocesso na luta das mulheres por igualdade que o presidente Bolsonaro pense o contrário”, reforçou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

De todo modo, os congressistas estão dispostos a derrubar um eventual veto de Bolsonaro. “Não tenho dúvida de que o Congresso Nacional restabelecerá a justiça às mulheres e derrubará o veto”, garantiu a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

E ainda falou que se não sancionar pode virar alvo das mulheres: “Se eu veto o projeto, imagina como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos’, etecetera, etecetera, etecetera…”

E, sugerindo o custo que a lei vai gerar aos empregadores, disse: “Se eu sanciono, os empresários vão falar o seguinte: Poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente, na justiça trabalhista dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou a empregada, no caso, ganha, então… Eu acho que é função diferente, a Justiça do Trabalho achou que não, é igual. Posso ter uma multa de R$ 200 (mil), R$ 300 (mil), R$ 400 (mil), R$ 1 milhão. Vai quebrar a empresa”, disse Bolsonaro, que estava ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

que é mais vantajoso para as mulheres receberem salário menor pela mesma função no trabalho que os homens, pois a reivindicação pode tornar “quase impossível” para elas conseguirem emprego.

“É difícil para a mulher arranjar emprego? Sim, é difícil para todo mundo, para a mulher é um pouco mais difícil. Se o emprego (para a mulher) vai ser quase impossível ou não, ou você vai dizer o patrão tem que tomar vergonha na cara e pagar o salário justo… Pode ser que o pessoal não contrate, ou contrate menos mulheres, vai ter mais dificuldade ainda”, afirmou.

O presidente estava se referindo ao projeto de lei que aumenta a multa trabalhista para empregadores que praticam a discriminação entre os gêneros, e pagam salários menores para as mulheres que exercem a mesma função.

A proposta prevê o pagamento de indenização à empregada prejudicada, no valor de até cinco vezes a diferença de remuneração em relação ao homem que ocupa a mesma função.

O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de março e aguarda a sanção de Bolsonaro.

A discriminação salarial entre homens e mulheres, que é proibida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é uma das maiores aberrações existentes na sociedade e nem mesmo os empregadores que a praticam têm coragem de defendê-la abertamente. Apenas subvertem a lei para obterem mais lucro às custas das mulheres.

Bolsonaro ainda colocou em dúvida a frase ‘salário igual para trabalho igual’, ao afirmar: “Vou ver nos comentários da live se eu devo sancionar ou vetar o projeto que aumenta a multa para aquele que pague salário menor (para as) que exerçam a mesma atividade, supostamente a mesma atividade”.

E ainda falou que se não sancionar pode virar alvo das mulheres: “Se eu veto o projeto, imagina como é que vai ser a campanha das mulheres contra mim. ‘Ah machista, eu sabia, ele é contra a mulher, quer que mulher ganhe menos’, etecetera, etecetera, etecetera…”

E, sugerindo o custo que a lei vai gerar aos empregadores, disse: “Se eu sanciono, os empresários vão falar o seguinte: Poxa, pode o que eu estou pagando aqui ser questionado judicialmente, na justiça trabalhista dificilmente o patrão ganha, quase sempre o empregado ou a empregada, no caso, ganha, então… Eu acho que é função diferente, a Justiça do Trabalho achou que não, é igual. Posso ter uma multa de R$ 200 (mil), R$ 300 (mil), R$ 400 (mil), R$ 1 milhão. Vai quebrar a empresa”, disse Bolsonaro, que estava ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média salarial das mulheres no Brasil é quase um quarto menor que a dos homens.