O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta de votações da sexta-
feira (17) a Medida Provisória 905 do governo que retira mais direitos trabalhistas – chamado
de programa Verde e Amarelo.
Segundo o presidente da Casa, 11 líderes se manifestaram pela não votação da medida
provisória e apenas dois pediram a transferência da votação para segunda-feira (20), último
dia de prazo da MP.
“Não foi para adiar, foi para não votar”, reforçou Alcolumbre.
O presidente do Senado relatou ter recebido “questões de ordem de toda ordem” sobre a
proposta. “Não tenho dúvida de que não temos condições de votar essa medida provisória
hoje”.
Se não for votado até segunda-feira, perde a validade.
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) defendeu que o mesmo ponto do regimento interno
da Casa que possibilita a realização de reuniões remotas “também estabelece que as
deliberações dessas reuniões remotas só seriam de temas relacionados a esta pandemia, a
situação de urgência que hoje nós estamos enfrentando”. “Chegamos a tratar esse tema em
reunião de líderes que dizia, claramente, que durante esse período, em que estivéssemos

reunidos em sessão remota, só teria razão de ser a apreciação de temas imperativos ao
enfrentamento a pandemia que ora assola todos os brasileiros”.
“Diante disto, me parece claro que esta medida provisória não guarda razão nenhuma com a
urgência em que estamos vivendo”, continuou Randolfe, ao apresentar sua questão de ordem
pedindo que se deixa caducar a Medida Provisória 905.
A retirada de pauta é uma vitória para os trabalhadores, uma vez que a MP permite a criação
de contratos de trabalho alterando diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), impondo por exemplo, trabalho aos domingos e feriados, reduzindo adicional de
insalubridade e o valor da multa rescisória paga pela empresa de 40% para 20%, além da
alíquota do FGTS. Além disso, a MP prevê a diminuição das exigências nos itens de prevenção
de acidentes de trabalho.
“Texto demorado para chegar no Senado, texto grande e complexo que altera 60 artigos da
CLT, altera mais 150 dispositivos e revoga outros 37 dispositivos, ou seja, uma mudança
significativa na CLT que foi construída a duras penas e por várias mãos. Portanto, uma outra
reforma trabalhista em um momento em que nós precisamos assegurar direitos não podemos
votar essa medida provisória nem hoje nem segunda”, disse a senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA).
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que o trabalho dos senadores deves estar
direcionado a dar condições de combater a pandemia do coronovírus e não de votar matérias
ordinárias num momento extraordinário. “Essa medida foi instituída num período que não
tinha nada a ver com a crise que estamos vivendo. Segundo porque ela é sim uma
minirreforma trabalhista, ela agride a nossa CLT [Consolidação da Leis Trabalhistas]”, disse
Weverton.
O presidente da Casa disse que iria retirar a MP da pauta e não daria garantia que o colocaria
em votação na segunda-feira.
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que a Medida Provisória 905 não deveria ser
votada nem na segunda feira, que o Senado a deixe caducar. Para ele, esta é uma MP
“inconvencional, que fere a Organização Internacional do Trabalho [OIT] a qual o Brasil
participa, fere o interesse dos trabalhadores brasileiros que já estão numa situação muito
vulnerável. Além disso, ela não tem nenhuma vinculação com a crise do coronavírus que
estamos vivendo”.
“A hora é de salvar vidas e não tirar direitos. Não à MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Ela
é perversa”, disse o senador Paulo Paim, também em suas redes sociais.

VITÓRIA

O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), comemorou a decisão dos senadores: “A luta da
oposição na Câmara não foi em vão e repercutiu no Senado, que agora enterra a nefasta
proposta do contrato verde e amarelo – uma vergonha que emprestava as cores da bandeira
para massacrar o trabalhador. Derrota de Bolsonaro, vitória do país”, disse Orlando Silva.
Para a sessão de segunda, Alcolumbre anunciou que vai pautar o projeto que amplia as
categorias que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20). O projeto foi
aprovado na noite de quinta-feira na Câmara e inclui taxistas, agricultores familiares,
motoristas de aplicativos entre outros, que podem receber os recursos.