O Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade na quarta-feira (6), em sessão remota,
o novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que destina recursos
emergenciais a estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus destina R$ 60 bilhões diretamente
aos entes federados mais os R$ 65 bilhões referentes à suspensão de dívidas. O projeto segue
agora para sanção presidencial.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado no sábado (2) e sofreu algumas modificações na
Câmara na terça-feira (5). Os deputados alteraram os critérios de distribuição de recursos
entre os entes federados, mas essa modificação foi recusada pelos senadores.
De volta ao Senado, os senadores concordaram com parte da emenda aprovada pelos
deputados federais sobre as contrapartidas impostas aos servidores públicos impostas pelo
governo Bolsonaro. O planalto queria o congelamento de salários de todos os servidores até o
final de 2021.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, excluídos do
arrocho imposto por Paulo Guedes para liberar os recursos emergenciais, ficaram de fora do
congelamento os trabalhadores da educação, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal,
Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de
limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
O relator do projeto foi o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele acatou
ainda a emenda que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados
até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a
União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
Davi Alcolumbre manteve a expressão “taxa de incidência da covid-19” que havia sido alterada
pela Câmara dos Deputados para “número de casos absolutos da Covid-19”.
“Considerar a taxa de incidência, enfim, é ter um olhar para onde o sofrimento é maior. Em

maio, são os estados do Norte e Nordeste. Mas não se sabe o comportamento do vírus quando
o inverno chegar ao Centro-Sul do país. Nos meses de junho e julho, portanto, poderá ser a vez
de acudir outros brasileiros necessitados. É importante, pois, que os critérios sejam
complementares e capazes de apontar o melhor caminho para amenizar a dor de todos os
brasileiros”, escreveu Davi Alcolumbre no relatório.