Iniciativa exime total ou parcialmente de contribuições às pequenas e médias empresas e àquelas que empreguem mais trabalhadores e melhorem os seus salários - REUTERS/Agustin Marcarian

O Senado da Argentina aprovou na madrugada de sábado (21) o projeto de lei de ‘Solidariedade social e reativação produtiva na emergência pública’, de iniciativa do presidente Alberto Fernández, que lhe permitirá durante um ano executar medidas emergenciais para tirar o país da crise em que foi jogado pela política de devastação do governo anterior.

“Para poder sair da emergência econômica e social em que estamos, vamos trabalhar para construir uma sociedade que iguale as oportunidades de todas e todos. Devemos nos esforçar para ajudar a pôr de pé esta Argentina que tanto amamos. Temos que criar empregos e focar no mercado interno, o centro deve ser a produção”, assinalou Alberto Fernández.

A lei havia sido aprovada na véspera pelos deputados, com 41 votos a favor, 23 contra e uma abstenção. A sessão no Senado foi presidida pela vice-presidente, Christina Kirchner, conforme é a norma na Argentina.

As principais medidas dessa ‘emergência econômica’ são a reestruturação das tarifas dos serviços energéticos – que atualmente estrangulam as famílias; a suspensão das regras vigentes para o aumento das pensões para definição de novo modo de atualização; um imposto à compra de dólares para gastos no exterior ou investimento, e o aumento dos impostos sobre as exportações do agronegócio.

“Durante os próximos 180 dias, fixaremos o modo de atualização das aposentadorias”, anunciou Fernandez. “Até então, estabeleceremos incrementos trimestrais preservando que continuem se deteriorando os ingressos de nossos adultos maiores”, explicou. Entre dezembro e janeiro, os que percebem aposentadoria mínima – 14.000 pesos, equivalente a R$ 970 – irão receber um “auxílio” de cerca de 700 reais.

O presidente da comissão de Orçamento do Senado, Carlos Caserio, destacou que a norma aprovada possibilitará que a Argentina se ponha “em movimento”.

A situação é “realmente grave”, sublinhou. “A pobreza chegou aos 40,8%, praticamente 17 milhões de pessoas”, acrescentando que há ainda “8,9% de indigência, com mais de 4 milhões de pessoas” nesse estado, que “correm o enorme risco de não ter um prato de comida em sua mesa”.

Caserio também advertiu que no terceiro trimestre de 2019 o desemprego subiu para 9,7% da população economicamente ativa. Sob as normas de emergência, a lei irá eximir total ou parcialmente de contribuições a todas as pequenas e médias empresas, e àquelas empresas que empreguem mais trabalhadores e melhorem os seus salários.

As pequenas e médias empresas também serão beneficiadas com a reestruturação das tarifas de energia elétrica, infladas por Macri.

A senadora María de los Ángeles Sacnun defendeu essa reestruturação, dizendo que o país vive em uma situação de “pobreza energética”, porque “se destina mais de 10% da renda” ao pagamento da conta de luz.

“Admitamos o indigno que é ser parte de uma sociedade que não se preocupa pelas pessoas que passam fome”, afirmou o presidente Alberto Fernández na primeira reunião do Conselho Federal ‘Argentina contra a Fome’, na sexta-feira (20) na Casa Rosada. Criado poucos dias antes de Fernández assumir o governo, o Conselho conta com amplo apoio de setores sociais, empresariais e políticos .

O evento teve a participação do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, da presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, de Monsenhor Carlos Tissera; do escritor Martín Caparros; e do repórter de televisão Marcelo Tinelli.

Serão de aproximadamente R$ 4,2 bilhões os fundos para atender à emergência alimentar no próximo ano e serão distribuídos cartões alimentares por todo o país para beneficiar a dois milhões de crianças, assinalou o ministro de Desenvolvimento Social, Daniel Arroyo. A previsão é de que o programa funcionará em até 80% já em março do próximo ano.