Votação virtual do Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (23), em sessão virtual, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano. Com isso, não haverá extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A medida visa reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus.  A proposta tem como novas datas de primeiro turno em 15 de novembro e segundo turno em 29 de novembro de 2020. No calendário atual, as eleições ocorreriam em 4 e 25 de outubro, respectivamente.

Segundo o advogado do PCdoB, Paulo Machado Guimarães, o substitutivo do relator na PEC 18/2020, que adia as eleições municipais foi aprovado no primeiro turno e no segundo turno, pelo Senado. A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, com previsão de votação na quinta-feira (25), em primeiro e em segundo turnos. Segundo o presidente do Senado, caso a Câmara dos Deputados aprove a PEC na quinta-feira, a nova Emenda Constitucional poderá ser promulgada na sexta-feira (26).

Conforme reportagem do UOL, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator no Senado, informou que caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas em novembro em determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso.

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*Matéria atualizada às 20h25 para atualização da informação.