O Senado confirmou nesta terça-feira (17) a volta da gratuidade para despachar até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais. A mudança é fruto de uma emenda da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à MP 1089, batizada de MP do Voo Simples. Como o Senado alterou a medida provisória em outros pontos, o texto volta à Câmara para que os deputados analisem estas alterações.

Perpétua recorda que em 2016, o presidente Jair Bolsonaro vetou a MP da aviação que mantinha a proibição das empresas aéreas de cobrarem pela mala despachada.

“Bolsonaro vetou a gratuidade abrindo caminho para as empresas cobrarem. E foi aí que a ANAC baixou resolução autorizando as empresas aéreas a cobrarem pela mala despachada, reforçando o argumento das empresas de que a cobrança iria baratear a passagem. O que nunca aconteceu”.

Perpétua comemora a aprovação da emenda e afirma que a vitória é do consumidor. “Bagagem gratuita sim, porque o povo merece. Se as empresas estão tirando o coro da população na hora de vender uma passagem, as pessoas têm o direito de não pagar pela bagagem despachada”.

 

(PL)