Sem correção do IR, Governo Bolsonaro aumenta injustiça tributária

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) evidenciou ainda mais a injustiça tributária do governo Bolsonaro que, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda, faz com que mais tributos recaiam sobre os mais pobres. Pela LDO, o salário mínimo foi fixado para o ano que vem em R$ 1.294. Isto significa que, em 2023, os trabalhadores que receberem um mínimo e meio já sofrerão a incidência do IR sobre os rendimentos.

Como pela tabela do IR, que não é corrigida desde 2015, o limite de isenção é de R$ 1.903, aqueles que recebem R$ 1.947 passarão a ter um desconto de R$ 2,77 em 2023. Quando aconteceu a última correção da tabela, o valor do salário mínimo era de R$ 788. Sem atualização, hoje, um trabalhador ou aposentado que ganha R$ 2.000 já é tributado na fonte na faixa de 7,5%.

O reajuste da tabela do IR está entre as promessas realizadas por Bolsonaro durante a campanha em 2018 e que não foram cumpridas. Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem da tabela do IR no governo Bolsonaro alcançou 24%, sendo a maior em um único mandato desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O estudo foi realizado com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até março, quando a carestia também foi a mais alta desde a criação do Plano Real, há 28 anos.

De acordo com relatório divulgado naquele mês pelo Tesouro Nacional, a carga tributária cresceu no governo Bolsonaro e já havia atingido 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa realizada pelo Sindifisco no estudo é de que, se Bolsonaro não corrigir a tabela de IR, a defasagem nos quatro anos do seu mandato poderia alcançar 28%. Contudo, ela poderá ser ainda maior ao final de 2022, uma vez que a projeção foi realizada com base em uma expectativa de inflação de 6,86% no ano. De acordo com o último Boletim Focus, os analistas que participam da pesquisa já acreditam que a alta acumulada dos preços neste ano será de 7,67%.

Ao contrário, a menor defasagem, de acordo com o estudo do Sindifisco, aconteceu no segundo mandato de Lula, quando ficou em 2,48%. No primeiro mandato dele ficou em 7,92%. Já no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), ela foi de 6,53%. Até o impeachment, em 2016, a defasagem no segundo mandato de Dilma totalizou 4,80%. No primeiro e no segundo mandatos de Fernando Henrique foi, respectivamente, de 17,19% e 18,99%.