Secretaria da Mulher debate gênero e eleição com ex-ministra do TSE
A Secretaria Nacional da Mulher do PCdoB, representada pela secretária Angela Albino, a ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), visitaram o escritório da advogada e jurista Luciana Lóssio, na última sexta-feira (7). Luciana é especialista em legislação eleitoral, especificamente no que tange o direito das mulheres. Ex-ministra do TSE, foi a primeira a ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia nesta Corte.
“Estivemos com a ex-ministra para tratar da necessidade de ampliar as ferramentas de aplicação da legislação que garantem que a participação política das mulheres”, explicou Angela Albino.
Nos últimos anos, o Brasil garantiu alguns avanços legislativos no sentido de melhorar a representação nas Câmaras Municipais e no legislativo estadual e federal. Por exemplo, foi estabelecido um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Apesar dos avanços nas leis, explica Angela, ainda há uma série de dificuldades enfrentadas pelas mulheres para que possam efetivamente eleger-se.
A partir deste ano, com o veto das coligações eleitorais imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.
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