O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), acaba de editar uma cartilha com as principais mudanças com a Reforma Política. “As novas regras foram recentemente aprovadas pelos deputados, senadores e sancionadas pelo presidente da república. Com isso, parte desses critérios já passa a valer a partir das eleições de 2018”, alertou o parlamentar.

Segundo o deputado federal, a proposta do documento é instruir os cidadãos e os pré-candidatos para as eleições de 2018. “Sendo assim, desejamos que esta cartilha contribua com o processo democrático exercido por meio do voto”, disse.

Dentre as novidades, está a Lei 13.487/2017, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão. Já a Lei 13.488/2017 proíbe propaganda eleitoral paga na internet, permite o parcelamento de multas eleitorais e estabelece regras para prestação de contas, por exemplo.

Com a Reforma Política, fica fixado o limite de gastos para campanhas (teto de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência da República, por exemplo) e pena de 2 a 6 anos de prisão para candidatos ou tesoureiros que se apropriem dos recursos de financiamento público em proveito próprio. A principal fonte de recursos para o fundo de financiamento serão as emendas parlamentares de bancada: em ano de eleição, 30% delas serão destinadas ao fundo.

O documento também contempla o calendário eleitoral completo. O primeiro turno será realizado em 7 de outubro, e o segundo turno, se houver, será realizado em 28 de outubro. Por fim, será possível conhecer também todas as condutas vedadas aos servidores públicos.

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Fonte: Ascom Rubens Pereira Junior