O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) tomou posse, nesta terça-feira (22), como membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO). O ato aconteceu na instalação e eleição da mesa diretora da CMO. “Este é um espaço relevante para atuação da oposição no Legislativo”, destacou o parlamentar.

Além de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Orçamento Geral da União, a comissão também analisa projetos de lei de crédito extraordinário e adicional ao Orçamento da União. A presidência da Comissão ficará com o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA)

Rubens Jr, indicado pelo PCdoB, se disse honrado e agradecido pela condução feita pelo partido. “Trabalharei fiscalizando a eficiente aplicação dos recursos públicos e também atuarei para garantir o maior volume de recursos e investimentos para o Maranhão”, garantiu o deputado.

CMO

A Comissão de Orçamento é formada por 31 deputados e 11 senadores, e igual número de suplentes. Anualmente, Câmara e Senado se revezam na presidência do colegiado.

Criada pela Constituição de 1988, a CMO examina e emite parecer sobre projetos orçamentários e contas apresentadas anualmente pelo (a) presidente da República. A comissão também exerce o acompanhamento e a fiscalização do Orçamento da União.

Comissão de Constituição e Justiça

No seu quarto ano em Brasília, o deputado Rubens Jr permanece como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), a mais importante da Casa. Atualmente é relator e membro de diversas comissões especiais, entre elas, as que analisam: a criação do novo Código do Processo Penal (CPP); medidas de modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário; a Reforma Política; a Reforma Tributária; o projeto de Lei que estabelece medidas contra a corrupção; a Lei Kandir; a PEC que propõe o fim à reeleição majoritária, e determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.