O deputado federal, Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) criticou fortemente a proposta da reforma da Previdência de Michel Temer – que viola os direitos e garantias dos trabalhadores – no qual o governo prevê a votação a partir da próxima segunda-feira (19). Para ele, o governo perdeu o fôlego durante o recesso e os feriados, dificultando a votação da reforma da Previdência, porque segundo ele, “quanto mais perto da eleição, mais difícil é para o governo obter os votos necessários”.

Rubens Jr afirmou à Globo News nesta quarta-feira (14), que a oposição fará “obstrução total” aos trabalhos do plenário da Casa, para impedir que o governo avance com a matéria. “Na volta aos trabalhos [após o feriado de Carnaval], faremos uma obstrução total, tanto no plenário quanto nas comissões. O objetivo é não deixar votar essa proposta de reforma [da Previdência] do jeito que está”, explicou o deputado.

Projeto combate avanço de milícias que atuam em regiões de conflito fundiário

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/17, do deputado Rubens Jr, em tramitação na Câmara dos Deputados determina que as propriedades onde houver a utilização de milícia armada serão expropriadas pela União, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outas sanções legais.

O deputado afirma que o objetivo da proposta é conter o avanço das milícias que atuam em regiões de conflito fundiário, como o Norte do País. Ele citou dados recentes da Comissão Pastoral da Terra e de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instaladas em Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros, que apontaram o crescimento de milícias “espalhadas de norte a sul do País.”

“É imperativo que o Estado brasileiro venha a agir no sentido de coibir e combater esse estado de coisas”, disse o parlamentar. A proposta, segundo ele, busca atacar o problema pela via do patrimônio do infrator.

A PEC estabelece também que os bens de valor econômico e os armamentos apreendidos serão confiscados e revertidos em benefício das políticas de segurança pública, da reforma agrária e das Forças Armadas. O conceito de milícia armada será definido posteriormente em lei.

Tramitação

A PEC 376/17 será votada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará a admissibilidade do texto. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.