O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), em pronunciamento, afirmou que houve muitos retrocessos sentidos há um ano da vigência da reforma trabalhista completados neste domingo (11).  O parlamentar explicou ainda como será negativo para toda a sociedade, também para o Judiciário, a proposta do novo governo federal de acabar com o Ministério do Trabalho. Para ele, “vai deixar aquilo que já é ruim ainda mais desastroso”.

“É crucial para o país, neste momento, debater o combate ao desemprego. Uma das principais atribuições do Ministério do Trabalho é justamente a política de empregabilidade. O Ministério, criado em 1930, pelo então presidente Getúlio Vargas, nem mesmo durante a ditadura deixou de existir e tem outras funções importantíssimas, pelas quais, com a sua extinção, a sociedade simplesmente não saberá quem ficará responsável”, apontou o deputado Rubens Pereira Jr.

Segundo o parlamentar, o fim do Ministério do Trabalho abre as portas para a precarização e os retrocessos. “É ruim para combater o desemprego, é ruim para o bom empregador, afinal de contas o mau empregador praticará concorrência desleal sem ser fiscalizado por ninguém. Em vez de estarmos investindo em tecnologia aproveitando todo ‘norral’ já existente, nós estamos abrindo mão da função fiscalizatória, a gente está falando das questões de trabalho, de saúde, da política salarial, isso tudo ficando em segundo plano, sem ter uma pasta ministerial que existe desde 1930, tomando conta”, afirmou Rubens Jr.

O parlamentar que é advogado e mestre em Direito Constitucional explicou que a extinção do Ministério do Trabalho pode causar inúmeros problemas ainda para a Justiça e toda a sociedade.“Quanto menos fiscalização nós tivermos por parte do poder executivo, mais ações no judiciário teremos, o que é mais prejudicial para toda a sociedade. Menos fiscalização implicará em mais ações trabalhistas”, analisa.

Fim do combate ao trabalho escravo e infantil

“Trabalho escravo e infantil são dois problemas gravíssimos do mundo do trabalho que o Brasil enfrenta, disse Rubens Jr, ao esclarecer que reconhecer a existência do trabalho escravo no Brasil foi o primeiro passo para enfrentar o problema. “O trabalho escravo não era reconhecido no Brasil até 1995 e que só a partir de políticas governamentais, as regras começaram a ser reconhecidas internacionalmente.

“Sem o ministério do trabalho fiscalizando nós poderemos perceber os índices crescentes no trabalho escravo e no trabalho infantil”. Para o deputado, “se não tivermos um órgão do Executivo combatendo o trabalho escravo e infantil no país, infelizmente, aquilo que já é ruim se tornará ainda mais desastroso”.

Confira abaixo a fala: