A data dedicada ao Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, é momento de reflexão e de mobilização daqueles que lutam, o ano todo, pelo direito à saúde pública, gratuita e universal, princípios norteadores do SUS que, no entanto, têm sido aniquilados pelo governo de Jair Bolsonaro. Para falar dessas e outras questões relativas ao tema, o Portal do PCdoB conversou, nesta quarta-feira (6) com o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, coordenador da Comissão Nacional de Saúde do PCdoB e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Entre outros pontos, ele falou, de forma contundente, sobre os impactos da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, na saúde pública; a política de destruição nacional de Bolsonaro e a forma trágica como conduziu a pandemia; os gargalos existentes para o avanço do SUS e a visão dos comunistas sobre como enfrentar a grave situação atual.

“Como em outra áreas, no SUS o governo Bolsonaro foi um governo de destruição nacional, um governo de negação dos princípios constitucionais que conformam o Sistema de Saúde Nacional”, disse Ronald. E acrescentou: “A lógica da saúde como um  direito, inaugurada com a Constituição de 1988, passou a ser solenemente ignorada, e voltamos à situação pré-Constituição, na qual a saúde era tratada como uma mercadoria”.

Confira a íntegra da entrevista.

Impactos da PEC da Morte

“Primeiro é importante nesse 7 de abril de 2022, Dia Mundial da Saúde e dia da realização da Conferencia da Classe Trabalhadora no Brasil, atualizarmos a clássica conclamação “trabalhadores de todo mundo uni-vos”,  para ir além: ‘trabalhadores de todo mundo cuidai-vos uns aos outros’ .

Tínhamos razão quando a batizamos a proposta de Emenda Constitucional 95 de PEC da Morte.  Preanunciamos em um conjunto de manifestações públicas, inclusive com marchas, seminários, eventos técnicos de toda ordem e artigos acadêmicos; com diversas medidas junto ao STF sobre a sua inconstitucionalidade, em particular no que diz respeito ao princípio da vedação ao retrocesso social. A 16ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu entre 2018 e 2019, e mobilizou milhões de brasileiros em mais 4.800 municípios, apontou com mais de 95% de aprovação que o principal agente patogênico da vida nacional era a EC 95 que, a partir de 2019 e 2020, teve o reforço do ‘verme’ e do vírus,  que juntos produziram a maior tragédia de nossa história”.

Política criminosa na saúde

“A liquidação do Mais Médicos, 13 milhões de usuários a menos no Farmácia Popular, Esvaziamento da Anvisa, Desintegração da Estratégia da Saúde da Família, abandono do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Programa Nacional de Imunização com os menores índices de cobertura da sua história, Política Nacional de Saúde Mental destruída,  entre outros indicadores, podem nos dar a dimensão das consequências  para a saúde dos efeitos da EC 95. Mas nada é mais impactante do que as  mais de 400 mil mortes evitáveis da pandemia, associadas a equivocadas e genocidas políticas econômica e sociais implementadas nesse últimos período.

Considerando que cerca de 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são transferências para estados, Distrito Federal e municípios, a EC 95 tem impactado negativamente também a capacidade de financiamento do SUS por essas esferas governamentais, que se viram, durante a pandemia, em alguns momentos, confrontadas por posturas negacionistas da ciência e dos valores republicanos da gestão tripartite do SUS”.

Governo de destruição nacional

“Como em outra áreas, no SUS o governo Bolsonaro foi um governo de destruição nacional, um governo de negação dos princípios constitucionais que conformam o Sistema de Saúde Nacional, mesmo com dificuldades, com a DRU e as privatizações do governo FHC, a frustração no governo Dilma do movimento Saúde+10, que pretendia enfrentar o crônico subfinaniamento do SUS, e outros desafios não superados, especialmente relacionados ao trabalho em saúde e ao acesso especializado. Estávamos assistindo, até 2016, aos poucos, importantes avanços: Samu, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, Estratégia da Saúde da Família, a criação da Anvisa, a Política Nacional de Saúde Mental, Mais Médicos, e vários outros avanços. Tudo, absolutamente tudo, vem sendo desconstruído.

A lógica da saúde como um  direito, inaugurada com a Constituição de 1988, passou a ser solenemente ignorada, e voltamos à situação pré-Constituição, na qual a saúde era tratada como uma mercadoria, uma lógica que impõe a incompatibilidade entre os interesse do negócio com os interesses da vida, e que os números da pandemia tragicamente demonstraram as consequências”.

Gargalos para avançar no SUS

“Boa parte do que fazer, nós já sabemos, inclusive colocamos na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas do SUS. O que necessitamos é de força política, social e cultural para enfrentar as forças que desde a promulgação da nossa Constituição se negam a respeitar e implementar esse nosso contrato social, forças ‘quatrocentonas’. Precisamos fazer com que a expressão “Saúde direito de todos e dever do Estado” ganhe significado, sentido e apoio pela maioria do povo brasileiro.

Os princípios e diretrizes gerencias e assistenciais do SUS não precisam ser reinventados; precisam de lastro político para serem implementados, pois em nenhum outro momento da história a ciência e a tecnologia nos forneceram tantos instrumentos e meios para confrontar os determinantes da condições de saúde do povo. O exemplo da velocidade do desenvolvimento da vacina para a Covid é a evidência mais retumbante. No entanto, os valores civilizatórios que originaram a lógica da saúde como direito precisam ser resgatados, vivemos tempos que esses valores são sumariamente pisoteados, e sem eles sequer conseguiremos enxergar os gargalos e obstáculos”.

Fortalecimento do caráter público e universal do SUS

“A proposta que temos discutido com os quadros e a militância do PCdoB passa pelo fortalecimento e a revitalização do caráter público e universal do SUS, com garantia de acesso integral e de qualidade a todo cidadão e cidadã brasileira, destacando de imediato e de forma urgente, a ampliação do financiamento por parte do governo federal, com o estabelecimento de um piso emergencial que acrescente pelo menos R$ 35 bilhões ao orçamento atual. Esta iniciativa, em conjunto com estados e municípios, deve procurar a ampliação e qualificação da atenção primária à saúde (Estratégia da Saúde da Família), da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica, bem como a cobertura descentralizada da atenção especializada e a recuperação dos leitos dos hospitais universitários, públicos e conveniados, valorizando a força de trabalho do SUS e os instrumentos de gestão do SUS como os consórcios públicos e a gestão participativa. Para tanto é fundamental implementar uma outra regra fiscal que associe a responsabilidade fiscal e a social”.

Saúde e desenvolvimento soberano do país

“No contexto da pandemia, ficou evidenciado, ainda, o papel estratégico das políticas de saúde no desenvolvimento soberano do país, colocando de pronto a necessidade de investimentos imediatos em ciência, tecnologia e inovação, especialmente nas universidades, nos laboratórios e nas indústrias públicas e privadas nacionais produtoras de insumos para a saúde, especialmente Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA), equipamentos e materiais para deflagrar a substituição das importações de insumos por produção nacional, e uma assistência à saúde de qualidade, poupando divisas e expandindo a capacidade resolutiva do SUS, iniciando assim a reconstituição do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do CEIS da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), após ouvir os mais diferentes setores, iluminaram os caminhos a serem percorridos, muitos dos quais faremos questão de reafirmar”.

Atenção às populações mais vulneráveis

“Com o aprofundamento das desigualdades e da pobreza nos períodos de crise econômica, social e sanitária que vivemos no país, tornou-se urgente garantir especial atenção às populações mais vulneráveis, seja devido às questões de gênero, raça, geração, patologias, deficiências, seja pelas questões econômicas ou territoriais/ambientais, incluindo-as em todas as políticas públicas, como direito ao trabalho, creche, educação, cultura, transporte e saúde.

O papel constitucional de proteção, prevenção e promoção da Saúde atribuído ao SUS deve ser garantido com um destacado papel para a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, cuja importância ficou demonstrada com as pandemias de Aids e de Covid-19”.

 

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Por Priscila Lobregatte