Resumo do projeto de resolução política do 14º Congresso do PCdoB

A secretaria nacional de Formação e Propaganda do Comitê Central do PCdoB divulgou nesta quinta-feira (20) um resumo do Projeto de Resolução política do 14º Congresso do Partido que tem por “objetivo facilitar a leitura, assimilação e divulgação” do documento de debate dos comunistas ao longo do processo congressual.  A secretaria destaca que o primeiro documento lançado “não substitui o segundo. É o Projeto de Resolução, na íntegra, que será objeto de deliberação das conferências e da plenária final do Congresso do Partido”, esclarece.

Segue abaixo a íntegra do documento:

FRENTE AMPLA: NOVOS RUMOS PARA O BRASIL

Democracia, soberania, desenvolvimento, progresso social

RESUMO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO POLÍTICA

DO 14º CONGRESSO do PCdoB

I – CONFLITOS E TENSÕES NO MUNDO, OFENSIVA IMPERIALISTA E LUTA DOS POVOS

1 – Uma nova configuração geopolítica

1 – A situação internacional é caracterizada por instabilidade, imprevisibilidade, graves tensões e ameaças à paz. Uma crise civilizatória, decorrente das contradições do sistema capitalista. A brutal ofensiva imperialista em curso e a forte onda política conservadora têm como resposta a tenaz resistência dos (as) trabalhadores (as) e dos povos.

2 – A principal característica da conturbada transição em curso é o declínio relativo da superpotência estadunidense e a emergência de novos polos de poder econômico, político, diplomático e militar. Acentua-se a disjuntiva entre o mundo unipolar e a emergente multipolaridade. Nessa nova configuração destaca-se o papel da China, Rússia e do Brics em seu conjunto. São intensas também as contradições interimperialistas, principalmente entre os EUA e a União Europeia, hegemonizada pela Alemanha.

2 – A crise sistêmica e estrutural do capitalismo

3 – O capitalismo em escala mundial vive uma grave e prolongada crise estrutural, indissociável de sua natureza de classe e das contradições que lhe são inerentes. Sua singularidade é a dimensão inédita de um fenômeno que constitui uma das características do capitalismo em sua fase imperialista: a hipertrofia do capital financeiro, que expressa sua dominação desde o século 20, tal como assinalado por Lênin. A crise decorre das leis objetivas próprias do sistema capitalista, dos mecanismos de obtenção de superlucros, de concorrência desenfreada pela produtividade do trabalho, de extração da mais-valia absoluta e relativa, de acumulação de riqueza num polo e expansão da pobreza em outro, de tendência à queda da taxa média de lucro, de superprodução relativa, da concentração e centralização do capital, a divisão dos mercados entre os grandes conglomerados monopolistas-financeiros, o rentismo, a especulação, a extrema exploração dos trabalhadores, a destruição de forças produtivas, o desemprego em massa e o uso da inovação tecnológica e científica para aumentar os lucros e intensificar a exploração dos trabalhadores.

4 – Os desequilíbrios globais inerentes ao intercâmbio produtivo, comercial e financeiro dos Estados Unidos com o resto do mundo, destacadamente com a China, também constituem fatores ponderáveis da crise do capitalismo. Ou seja, os déficits gêmeos (fiscal, comercial e em conta corrente), assim como o formidável endividamento que deles decorrem.

5 – O caminho percorrido sob o comando do grande capital monopolista-financeiro no quadro da crise é o da adoção de uma espécie de ajuste com imensas proporções: o neoliberalismo em escala exponencial, com implicações devastadoras para as soberanias nacionais e os direitos dos trabalhadores, cujo nível de vida se degrada continuamente.

3 – A crise do capitalismo e os trabalhadores

6 – A crise e o processo de reestruturação produtiva são fenômenos que interagem e têm efeitos devastadores para os(as) trabalhadores(as). Ampliação do desemprego, salários em queda e retirada de direitos e aumento da desigualdade de gênero compõem um quadro de precarização crescente do trabalho. Os avanços da denominada quarta revolução industrial ou da indústria 4.0 – inteligência artificial, robótica, internet das coisas, veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia e outras inovações – potencialmente permitem a diminuição do trabalho manual, a maior qualidade de vida do povo, e refletem também no próprio trabalho intelectual. No entanto, esses avanços chocam-se com as relações de produção imperantes, que impedem sua generalização em benefício dos povos, ou são incorporados seletivamente, liquidando milhões de empregos e dezenas de profissões. A reestruturação produtiva tem mudado profundamente as características da classe trabalhadora e suas frações e atinge também estratos de outras classes sociais. Essa realidade põe em evidência a necessidade da luta pelo socialismo.

4 – Conflitos políticos e ofensiva imperialista

7 – Os acontecimentos atuais revelam que os processos de transição no mundo não ocorrem nem transcorrerão de forma tranquila e pacífica. Presenciamos uma crescente agressividade da potência hegemônica e, por conta disto, uma perigosa corrida armamentista no mundo. Elemento essencial da situação internacional é a ofensiva do imperialismo estadunidense e seus aliados contra os direitos e a soberania dos povos, que implica golpes, intervenções e guerras, sempre resultando em violação da soberania, do direito internacional e ameaça aos direitos dos povos e à paz. A crise econômica e os conflitos geopolíticos têm resultado em impasses políticos e descrédito das corrompidas instituições que conformam a democracia sob a hegemonia do capital. Assiste-se no plano político, em escala global, ao desenvolvimento de uma onda conservadora, de direita e de cunho fascista.

8 – As políticas neoliberais geram uma crise multilateral: ambiental, alimentícia e energética.

5 – América Latina: Imperialismo tenta impor restauração conservadora

9 – A América Latina conheceu nas duas últimas décadas um ciclo progressista cujo ponto inicial foi a eleição de Hugo Chávez para a presidência da Venezuela em 1998. Desde aquele ano em que Chávez se elegeu, em doze países da região forças populares chegaram ao governo nacional por meio do voto: Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, Paraguai, Honduras, El Salvador e República Dominicana.

10 – A onda progressista repercutiu em toda a região, alterando significativamente a correlação de forças e contrapondo-se ao poder do imperialismo estadunidense. A luta contra o neoliberalismo e pela integração latino-americana avançou. Milhões de pessoas saíram da pobreza e foram criados valiosos instrumentos de integração regional.

11 – Os governos democráticos, patrióticos e populares da América do Sul basearam sua plataforma política na promoção dos direitos sociais, no reforço do Estado nacional, na nacionalização dos recursos energéticos e, em alguns casos, na realização de transformações estruturais. Está em curso uma ofensiva para liquidar essas conquistas.

12 – Na América Latina e Caribe, apesar da ofensiva conservadora, Cuba, Venezuela, Uruguai, Chile, Bolívia, Nicarágua, Equador, El Salvador e República Dominicana continuam com governos que se situam no campo progressista (com diferentes características e conteúdos).

13 – No contexto da crise do capitalismo e da intensificação dos conflitos geopolíticos, acentua-se a luta de classes no plano mundial. De variadas características e formas, variados graus de intensidade, composição nacional e social, é uma luta de classes multilateral, combinada com fatores democráticos, nacionais e sociais, que converge para o leito do anti-imperialismo.

14 – É nesse quadro que atuam e se desenvolvem – em meio a grandes dificuldades políticas, ideológicas e organizativas – as forças progressistas, anti-imperialistas, revolucionárias e comunistas. A correlação de forças no plano mundial mantém-se desfavorável às correntes revolucionárias, nacional-libertadoras, anti-imperialistas, entre elas os partidos comunistas, o que implica objetivamente um prolongado processo de acumulação revolucionária de forças.

15 – Em cinco países, onde vivem mais de 20% da população do planeta, partidos comunistas dirigem experiências de construção e de transição ao socialismo. China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos. O seu fortalecimento como nações soberanas, os esforços que fazem os seus povos, sob a direção dos partidos comunistas dirigentes do Estado, para viabilizar as estratégias de desenvolvimento e a transição ao socialismo, as ações de cooperação internacional e em prol da paz, têm o apoio e a solidariedade do PCdoB.

16 – Além das experiências socialistas citadas, governos populares e não alinhados com as potências são bastiões de luta contra forças imperialistas. Cabe destacar a brava luta de resistência do povo palestino pela constituição de seu Estado, diante da histórica violação por Israel de todas as decisões da ONU desde a Partilha. O caso da luta do povo do Saara Ocidental também é ilustrativo, pois sobrevive a todas as adversidades. O povo heroico da Síria e seu governo realizam uma resistência que se transformou em uma das principais frentes de combate ao imperialismo.

6 – Luta anti-imperialista e internacionalismo

17 – O PCdoB rege-se pelo princípio do internacionalismo proletário, com rica experiência acumulada neste terreno. Apoia as políticas e iniciativas contra-hegemônicas, em defesa da paz, da autodeterminação das nações, do desenvolvimento soberano com justiça social, do direito internacional, da democratização das relações internacionais, que têm lugar no âmbito de blocos de países como o Brics, a Celac e de organismos multilaterais.

18 – O 14º Congresso reitera o compromisso com a solidariedade para com os povos em luta pela paz, a soberania nacional, a justiça social e a revolução política e social. Ao longo dos anos, a ação internacionalista dos comunistas brasileiros intensificou-se, diversificou-se, ampliou-se, projetando o Partido como uma destacada força no cenário do movimento comunista internacional e da luta anti-imperialista. Por uma feliz coincidência, o 14º Congresso realiza-se quando em todo o mundo são feitas justas homenagens ao centenário da Grande Revolução Socialista Soviética. Para os comunistas brasileiros, a Revolução Russa, triunfante em 1917, seu rico legado, bem como as lições extraídas dos erros e insuficiências, serão sempre uma fonte de inspiração e ensinamentos nos combates que se realizam hoje, para abrir caminho à nova etapa da luta pelo socialismo

II – BALANÇO DOS GOVERNOS LULA E DILMA E O DESEMPENHO DO PCdoB

19 – Para o PCdoB, a análise do ciclo dos governos Lula e Dilma (2003- 2016) tem como referência os passos e realizações na direção de um novo projeto nacional de desenvolvimento. E, noutro polo, as insuficiências e os erros que – associados à acirrada luta de classes – levaram ao golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff.

O legado: quatro eixos de realizações

20 – O Brasil se levantou, retomou o desenvolvimento, promoveu amplo progresso social. O ciclo demonstrou a capacidade da esquerda de governar com êxito o país. O legado pode ser sistematizado em quatro eixos:

1) Política externa “ativa e altiva”

21 – A política externa foi vitoriosa em contribuir para o esforço de o país retomar o crescimento econômico e, ao mesmo tempo, para o impulso da integração continental e de uma nova correlação de forças no sistema internacional, defendendo a paz e o desenvolvimento soberano dos países.

2) Estado e desenvolvimento

22 – Os governos Lula e Dilma enfrentaram o dogma do “Estado mínimo” e deram passos na direção de recompor o papel do Estado como alavanca do desenvolvimento.

3) Crescimento e distribuição de renda

23 – Os governos Lula e Dilma associaram crescimento econômico e distribuição de renda. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza extrema. Entre 2003 e 2012 quase 20 milhões de empregos formais foram gerados, o salário-mínimo, regido por uma política inédita de reajuste, obteve aumento real de 71,5%.

4) Resgate do processo de construção da democracia

24 – O diálogo e a negociação foram a base da relação entre governo, sociedade e movimentos sociais. As centrais sindicais foram legalmente reconhecidas. Secretarias e programas foram implantados para promover os direitos humanos e civis. Houve avanços significativos na promoção de políticas públicas para as mulheres, a juventude, os negros e a população LGBT. O racismo foi combatido, bem como a homofobia. Houve, em especial, forte avanço das políticas públicas de gênero.

25 – Ressalta-se, entretanto, um balizador importante: o PCdoB valoriza o rico legado, mas em nenhum momento considerou que o neoliberalismo fora superado.

Os erros e as lições do ciclo

26 – Foi um erro grave ter mantido intacta a estrutura conservadora do Estado. A democratização, a modernização do Estado e o combate ao poder exorbitante das corporações de agentes públicos foram um tema que passou ao largo e, no geral, foi tratado quase sempre com um falso republicanismo.

27 –  Igualmente grave foi ter sido tratado como intocável o monopólio dos meios de comunicação. A regulamentação do setor, em alguma medida, deveria ter sido realizada.

28 – Houve uma subestimação da luta de ideias, da necessidade de informar e politizar o povo através de meios e instrumentos diversos.

29 – O governo não se empenhou devidamente pela Reforma Política democrática. Em consequência, adentrou em um verdadeiro campo minado que, estruturalmente, o expôs a denúncias de corrupção que, manipuladas pela grande mídia, provocaram uma fratura na confiança que o povo depositava no governo e na esquerda.

30 – Provou-se correta a concepção tática de que a esquerda nem vence e nem governa sem alianças, sem constituir maioria no Congresso Nacional e na sociedade. São indispensáveis coalizões amplas, firmadas em torno de programas e lideradas pelas forças progressistas e de esquerda.

31 – Foi um erro a não realização, ainda que de modo parcial, das reformas estruturais. No período 2007-2012, estabeleceu-se correlação de forças mais favorável, criando espaço para se tentar implementar as reformas, mas os governos Lula e Dilma não souberam aproveitá-lo. Faltou-lhes visão, convicção e decisão política.

32 – Ao PT, pelo seu papel e força, cabia exercer a hegemonia da coalizão, mas ao exercê-la incorreu em erros e distorções.  Minimizou o papel da esquerda na condução do processo político. Teve deficiências para exercer a direção política da aliança. Faltaram-lhe um horizonte estratégico e convicções em torno de um projeto de Nação.

33 – O desenvolvimento contínuo do país a taxas robustas, indispensável para a existência de um ciclo longo no qual avance um Projeto Nacional, não teve a prioridade necessária. Prevaleceu uma política econômica híbrida, com direções opostas: uma dirigida ao desenvolvimentismo, enquanto a outra beneficiava o rentismo.

34 – Os movimentos sociais são essenciais para a realização de um projeto nacional de desenvolvimento. Avanços nesse sentido foram conquistados em decorrência da luta e da mobilização dos trabalhadores e do povo.

35 – Os fatos positivos, no entanto, não podem ocultar erros e insuficiências tanto do governo quanto dos movimentos. O movimento sindical não alcançou a politização e a unidade política compatíveis com o grau de acirramento do confronto com a oposição. O governo, no curso da acirrada luta política, se relacionou insuficientemente com a sua base de movimentos sociais, salvo em momentos críticos. Lideranças do governo alimentaram a concepção errônea – com respaldo de certas áreas dos movimentos – de que a mobilização popular poderia desestabilizá-lo. Essa concepção inculcou o imobilismo e reduziu o papel crítico e impulsionador dos trabalhadores.

O PCdoB nos governos Lula e Dilma

36 – Terreno novo e até então inexplorado no Brasil pelos comunistas, pela primeira vez na história da legenda, o PCdoB passou a fazer parte do governo da República. Foi correta e a importante esta participação.

37 – A dialética do apoio e da independência regeu a relação Partido-governo. Esse juízo pode ser atestado pelas condutas e os posicionamentos da Direção Nacional e pela atuação das bancadas comunista no legislativo, bem como na atuação nos movimentos sociais.

38 – A presença prolongada no Ministério do Esporte (com Orlando Silva e Aldo Rebelo) propiciou ao Partido uma participação em cascata nas secretarias estaduais e municipais de esporte. Todavia, este fato restringiu seu arco de atuação, deixando-o de fora de setores e áreas estratégicas. Debilidade minorada, é verdade, pelo importante trabalho realizado por Haroldo Lima na ANP e por Manoel Rangel na Ancine, bem como por Aldo Rebelo no MCTI e Ministério da Defesa. Além da presidência da Embratur por Flávio Dino e da Finep por Luis Fernandes.

39 – Os parlamentares comunistas tiveram uma atuação de apurada qualidade durante os dois governos (Lula e Dilma) e no período de enfrentamento ao golpe.

40 – Ante o acirrado confronto político entre o governo e a oposição neoliberal, o PCdoB se postou sempre na linha de frente em defesa do governo. Publicamente, alertou, criticou, divergiu do governo sempre que julgou que políticas governamentais haviam entrado em conflito com os compromissos assumidos pelo governo com a Nação e os trabalhadores.

41 – O PCdoB estimulou nos movimentos sociais em que atua a concepção da autonomia e, no geral, cresceu sua influência entre eles.

Por um novo projeto nacional

42 –  Nas quatro campanhas presidenciais do ciclo, o PCdoB apresentou plataformas focadas no objetivo de o governo promover um novo ciclo de desenvolvimento.

43 – O Partido que, em 2007, lançou o Manifesto Audácia – propondo ao governo uma conduta política mais assertiva, tendo em vista a realização das mudanças e das reformas estruturais democráticas.

Defesa de um núcleo de esquerda

44 – O Partido sempre lutou pela constituição de um núcleo de esquerda, no âmbito da ampla coalizão de governo. Após a reeleição, em 2006, o PT e o ex-presidente Lula apoiaram-se com mais ênfase no PMDB, menosprezando os partidos de esquerda. Em consequência, o PCdoB, sem negar a importância da coalizão, formou, conjuntamente com o PSB, PDT e outras legendas, o Bloco de Esquerda.

45 – No primeiro governo da presidenta Dilma, a coalizão se manteve ampla, mas houve regressão na indispensável liderança do titular da presidência da República sobre a base governista.

Erros e insuficiências do PCdoB e o acúmulo de forças

46 – Conforme diagnóstico da 9ª Conferência, “aos olhos de grande parte da população”, a imagem do PCdoB ficara restrita a uma legenda “coparticipante do consórcio eleitoral petista”. A identidade, a visibilidade e a independência do Partido ficaram diluídas.

47 – Para corrigir tais fenômenos negativos, foi adotada uma nova tática eleitoral com lançamento de candidaturas majoritárias e chapas próprias ao legislativo municipal e estadual; a combinação disso com a luta social e de ideias, a conduta política de audácia a reger todas ações e frentes de trabalho (2007) da qual estrategicamente nasceu a CTB; o Programa Socialista, aprovado em 2009; o novo Estatuto (2005); e a Política de Quadros (2009).

48 – Comparativamente ao período anterior a 2003, pode-se afirmar, mesmo com os reveses sofridos, que nos 13 anos dos governos Lula e Dilma o PCdoB colheu frutos na esfera da expansão (filiados, militantes, base territorial), na sua força eleitoral, na participação em governos (em especial o êxito de Flávio Dino à frente do governo do Maranhão e de Edvaldo Nogueira na Prefeitura de Aracaju), na inserção nos movimentos sociais e sindical, e na batalha de ideias. Saiu também desse ciclo com um conjunto de deficiências que estão elencadas em outra parte deste documento.

49 – Uma acumulação de forças sem saltos, modesta, consoante à época histórica de defensiva estratégica das forças revolucionárias, mas contínua e gradativa em razão das condições políticas favoráveis advindas da histórica vitória de 2002.

Questões importantes a serem superadas

50 – O Programa Socialista não foi disseminado suficientemente na sociedade, nem dele se extraíram todas as consequências para a orientação política do Partido. Igualmente, ele ainda não foi assimilado pela maioria do conjunto das direções estaduais e municipais, tampouco pelas bases do Partido, fato que afeta diretamente sua identidade. Além disso, suas frentes de trabalho, o coletivo militante, passam a ser permeados de plataformas conflitantes com a elaboração estratégica do Partido.

51 – A questão da identidade requer que o Partido cresça nas três frentes de acumulação – a luta de massas, a presença e o trabalho nos parlamentos e governos, e a luta de ideias –, que tenha fortes vínculos junto aos setores estratégicos da Nação, e também que se torne uma influente corrente de massas e eleitoral. Necessita expandir o coletivo militante, fortalecer sua estruturação desde os munícipios.

III – GOVERNO ILEGÍTIMO CONTRA O BRASIL E O POVO

52 – O impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016 foi um golpe de novo tipo contra a democracia, perpetrado pelo Parlamento, endossado pelo Judiciário, capitaneado por um poderoso conjunto de forças políticas, judiciais, empresariais, da Polícia Federal e da mídia monopolizada. A trama teve apoio externo, como parte de disputas geopolíticas que visaram a atingir o papel progressista do Brasil na América do Sul e controlar recursos estratégicos como o pré-sal. O golpe foi um atalho ao poder das forças conservadoras, que implementam o programa neoliberal do PSDB, assumido pelo PMDB, derrotado consecutivamente em quatro eleições.

Um ano do impeachment: a “agenda maldita”

53 – A “agenda maldita” que vem sendo implementada é entreguista, expressão dos interesses do capital financeiro e das grandes potências e fragiliza as bases da soberania nacional com o desmonte do Estado e dos mecanismos indutores do desenvolvimento. Promove o receituário de austeridade, que busca destroçar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e liquidar a Previdência Social. A Constituição foi alterada para engessar os gastos públicos em saúde e educação por 20 anos. Mantém a maior crise econômica já vivida pelo país, com crescente tensão social. Entre 2015 e 2016, acumulou queda de 7,2% do PIB; são na atualidade 14 milhões de desempregados, 25% dos quais jovens de 18 a 24 anos.

A Lava Jato e o Estado Democrático de Direito

54 – O PCdoB se pauta pelo zelo e a defesa do patrimônio público e defende eficaz combate à corrupção. Considera que a Operação Lava Jato transplanta modelos e conceitos jurídicos de outros países, provenientes do combate ao crime organizado. Fornece elementos para que instituições estrangeiras promovam ações contra os interesses nacionais. Aniquila empresas, extermina postos de trabalho, dificulta a realização de acordos de leniência. Constituiu um embrião de poder paralelo, instituindo medidas de exceção em lugar do Estado Democrático de Direito. O protagonismo político da Lava Jato é indevido, fere o sistema de pesos e contrapesos entre os poderes da República – é o “partido” mais agressivo do consórcio golpista, em conluio com a mídia hegemônica.

 Radicalizada luta de classes política e ideológica

55 – Desde as manifestações de junho de 2013, instituiu-se prolongada fase de mobilizações de massas no país. O campo conservador reacionário prega contra a capacidade de realização do povo e da Nação. Usa as denúncias de corrupção como arma política, justificando até medidas de exceção em seu combate. Promove a desmoralização da atividade política e o surgimento de “salvadores da pátria” para disputar eleições. Mantém-se em ofensiva, mas tem dificuldades manifestas de dar saídas à crise, e as disputas no seu campo afloram abertamente. O governo ilegítimo tem farta maioria política parlamentar; no entanto instável, dados o rechaço popular à agenda do governo e a pressão da Lava Jato. A base social radicalizada e intolerante vai se indispondo com o governo Temer e o próprio PSDB, mas dá base a candidaturas de negação da política. No entanto, esse campo se mantém unido no essencial: assegurar a agenda das antirreformas trabalhistas e previdenciária, evitar eleições diretas antecipadas e impedir Lula de se candidatar.

56 – Em oposição a isso, estão vivas na memória popular as conquistas alcançadas no último ciclo, o que envolve o indispensável papel do Estado para o desenvolvimento. Sustenta, no plano democrático, que a corrupção só pode ser combatida nos marcos das garantias constitucionais fundamentais. As mobilizações políticas do campo popular crescem nas ruas e no Parlamento. A luta contra as antirreformas da Previdência e trabalhista têm alcançado maior unidade. Destaca-se o papel do Fórum das Centrais Sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e partidos como PT, PCdoB e PDT. Além das lutas sociais, formaram-se a Frente Parlamentar em Defesa das Diretas Já e a Frente Ampla Nacional por Diretas Já e Contra as Reformas. No entanto, segue o desafio de ir além dos setores tradicionalmente organizados, pois a maioria silenciosa do povo ainda não se expressou nas ruas.

A instabilidade é a marca da crise política e institucional

57 – O impeachment deixou feridas abertas nas instituições. O país vive estado de instabilidade estrutural crônico e um quadro de incertezas, que põem em questão o ciclo da Nova República aberto com a Constituição de 1988. Há um agudo e grande impasse político em busca de saídas. Nesse quadro de turbulência política, alcança novo marco a encruzilhada histórica do país entre dois projetos antípodas para o Brasil. O PCdoB entende que a pretendida transição à nova ordem liberal, autoritária e neocolonialista é tumultuada e instável, e que a luta contra a coalizão que a sustenta será dura, intensa e de longo fôlego.

Frente Ampla para Novos Rumos ao Brasil

58 – O centro da orientação política do PCdoB é a oposição firme ao governo golpista e à sua agenda neocolonial, antipopular e antidemocrática. Visa a acumular forças para derrotá-lo e criar condições para as forças patrióticas e populares reconquistarem o governo da República. Propõe a união de forças em frente ampla, tendo por núcleo a esquerda brasileira, mas alcançando largos estratos políticos, sociais e econômicos. A mobilização política do povo – em especial dos trabalhadores, das mulheres e da juventude – é o fator mais decisivo para reverter a desfavorável correlação de forças atual. A isso se conjuga a luta institucional para ampliar a resistência, isolar o inimigo principal a cada situação e dividir e neutralizar a frente conservadora. Na história brasileira, quando se uniram vastas forças, com clareza de objetivos e unidade de ação no rumo do interesse maior do Brasil e do povo, elas venceram.

Em defesa da democracia

59 – A luta em defesa do Estado Democrático de Direito é o ponto de partida da Frente Ampla. É despropósito reacionário tentar fazer terra arrasada da atividade política, que tem nos partidos os legítimos instrumentos para seu exercício. O Brasil precisa de reforma política para aprimorar o voto proporcional com o voto em lista fechada, que assegura o pluralismo na representação dos brasileiros e amplia a participação dos trabalhadores e das mulheres nos destinos do país; igualmente contra outras cláusulas de barreira e pelo financiamento público de campanhas. A Constituição de 1988, mesmo com todos ataques, ainda é base indispensável para a resistência.

Barrar as antirreformas neoliberais, Fora, Temer! e Diretas Já!

60 – Na disputa de saídas democráticas para a crise, o PCdoB toma como referência a conjugação de três pontos essenciais: paralisar e derrotar as antirreformas, garantir a realização de eleições diretas o quanto antes e restabelecer a normalidade das relações institucionais e políticas para a disputa democrática de rumos para o país. As consignas Barrar as Reformas Neoliberais, Fora, Temer! e Diretas Já! são bandeiras amplas e radicais a um só tempo, que dão protagonismo à luta do povo brasileiro.

Projeto nacional de desenvolvimento para dar novas perspectivas ao país

61 – A Frente Ampla precisa também de ampla luta de ideias para convergir na formulação de novo programa para retomar o diálogo e a confiança com a maioria do povo e setores vitais da Nação, galvanizar novas esperanças. O PCdoB considera necessário conformar um bloco político histórico para constituir poderosa base social para a Frente Ampla e nova maioria política para vencer nas urnas, na mobilização popular e na luta de ideias, em prol dos interesses do Brasil, do povo e da democracia. Apresenta, com base nisso, bandeiras agregadoras para coesionar a maioria da Nação, tendo por base seu Programa Socialista, mediante o caminho do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Seus pilares são a defesa da soberania nacional e da democracia; o desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e diminuição das desigualdades sociais e regionais; a proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável; e a integração com parceiros da América do Sul. Abarca as reformas estruturais democráticas do Estado nos sistemas político, jurídico, financeiro e tributário, além das reformas sociais na questão urbana, agrária, da saúde e da educação e, no plano da sociedade, a democratização dos meios de comunicação.

Superar a crise e retomar o crescimento econômico

62 – Para ir ao encontro dos anseios do povo e da valorização do trabalho, é preciso retomar o crescimento econômico. Recompor a capacidade de indução e planejamento do Estado é passo decisivo para isso e tem por centro nevrálgico a elevação da taxa de investimento. Isso envolve várias frentes de ações simultâneas da política econômica, mobilizando o sistema nacional de financiamento de longo prazo, restaurando o papel do BNDES e das estatais, as parcerias público-privadas e as parcerias que permitam o acesso a fundos de investimentos como o do Brics. Especialmente, pode-se compor um fundo de investimentos utilizando parte das reservas internacionais. A indústria segue sendo fator por excelência para o desenvolvimento, emprego e renda, e a chamada quarta revolução industrial carece de uma estratégia nacional. Esses passos exigem uma nova política macroeconômica que vise a promover investimentos em infraestrutura, inovação e na esfera social, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a trajetória da dívida pública e defender a moeda.

Unidade é a bandeira da esperança

63 – As eleições presidenciais são palco das articulações de todas as forças políticas e terão papel decisivo para a luta dos brasileiros. O PCdoB buscará protagonismo nessa disputa e tem nomes para pré-candidatura presidencial para a concretização dessas bandeiras. Entretanto, considera que nesta hora o debate deve partir de uma agenda para o país. Nas eleições de 2018, o PCdoB visa a fortalecer-se com a reeleição de Flávio Dino governador do Maranhão e ampliar a bancada de deputados federais mantendo-se presente no Senado Federal. Para isso têm prioridade os esforços para bloquear retrocessos antidemocráticos na Reforma Política.

64 – Os comunistas e a democracia estão entrelaçados na história do Brasil e são imprescindíveis ao país. O PCdoB confia nas convicções democráticas da imensa maioria do povo brasileiro e também no patriotismo de vastos setores da nacionalidade, para voltar a disputar os rumos por um Brasil soberano, livre e justo, como caminho para o socialismo, seu ideal maior.

IV – FORTALECER O PCdoB E ELEVAR SEU PAPEL NA RESISTÊNCIA

65 – A situação atual exige um Partido Comunista com identidade política e ideológica nítida e destacada, mediante a assimilação plena do Programa Socialista pelo coletivo partidário, para que o Programa seja de fato, e na prática, o guia maior na ação política e na estruturação do Partido. A identidade e a perspectiva políticas do PCdoB estão em sua ideologia, em seu Programa e em seu Estatuto, são o que diferencia o PCdoB dos demais partidos.

66 – Atualmente, o lugar político do PCdoB é ser uma força da esquerda consequente, patriótica e anti-imperialista, em luta pelo socialismo nas condições concretas do Brasil, impulsionadora e construtora da Frente Ampla, na luta que abra caminho para a superação da crise atual que vive o Brasil.

67 – Para os próximos anos, visando já ao seu centenário em 2022, exige-se um Partido com ação planejada, mais unido, mobilizado, estruturado e autossustentado, principalmente nas capitais e nos municípios estratégicos, em especial entre os(as) trabalhadores(as).

68 – O PCdoB tem se destacado na promoção da participação das mulheres, reforçando a concepção da emancipação feminina como um tema estratégico. O Partido deve seguir valorizando o papel das mulheres na estrutura partidária, nas suas ações políticas, e fortalecer esse protagonismo em todas as esferas da vida da nação.

69 – Com a consumação do golpe de Estado no país, em 2016, as condições para a atuação do PCdoB, e das demais forças populares, se alteraram bruscamente, estão mais difíceis, e tais dificuldades podem se agravar no próximo período.

70 – Se, por um lado, há “restrições a um crescimento extensivo e espontâneo” do Partido, por outro, é possível preservar as forças e mesmo buscar um crescimento de caráter mais consciente, intensivo e estruturado. Diante das adversidades, importa muito a atitude que o Partido terá, que deve ser de resistência ativa.

71 – Desde os anos 1990, com a consigna lançada por João Amazonas de “cuidar mais e melhor do Partido”, o PCdoB vive um rico processo para atualizar a teoria e a prática de construção partidária no quadro da realidade brasileira. Nesse percurso, colhe êxitos e reveses.

72 – Entre os êxitos se destacam um pensamento político denso e avançado sobre o Partido, boa quantidade de quadros com bom nível político-ideológico e ação militante abnegada. Entretanto, será necessário sistematizar criticamente a prática recente de estruturação partidária (nos planos político, ideológico e organizativo), e extrair lições dos erros e acertos.

73 – O Partido tem debilidades na vida orgânica, com tendências à dispersão e ao enfraquecimento de organizações partidárias, e tem dificuldade de mobilizar o conjunto de seus membros, e o povo, em ações políticas de massa. Tais deficiências, que em parte resultam de vicissitudes do próprio processo de crescimento extensivo do ciclo político anterior, dificultam o poder de ação política, de combate, a ampliação da força eleitoral, a democracia interna do Partido, a incorporação de novos(as) filiados(as), e a formação ideológica e política de seus membros.

74 – O PCdoB tem enfrentado, nas duas últimas décadas, a luta para firmar uma concepção leninista, brasileira e contemporânea de Partido Comunista, em luta contra as pressões do dogmatismo, do liberalismo, do corporativismo, e do pragmatismo. Tais pressões, se não enfrentadas consciente e corretamente, são “entraves tendentes a rebaixar o sentido estratégico da luta do Partido e do próprio instrumento partido”.

75 – A política de estruturação partidária do PCdoB parte do desafio de construir um partido revolucionário capaz de empreender a mobilização política do povo, para acumular forças no sentido de conquistar seus objetivos programáticos.

Diretrizes para o PCdoB no percurso até o seu centenário, em 2022

1. PCdoB mais forte para disputar a hegemonia e conquistar seus objetivos programáticos

76 – Uma das lições que ficam do ciclo dos governos de Lula e Dilma, do ponto de vista tático-estratégico e da construção partidária, é a necessidade de disputar a hegemonia no Estado e também no povo, disputar a consciência popular.

77 – No processo de acumulação de forças e de luta pela hegemonia, não é suficiente a ocupação de espaços políticos no Estado, é preciso também avançar na politização, na mobilização e organização das massas trabalhadoras, além de construir o PCdoB, conforme orienta o Programa do Partido.

2. Planejar e realizar, de forma sinérgica e integrada, a ação política e a estruturação partidária

78 – O desafio do planejamento é associar, de forma inseparável, a ação política e a estruturação partidárias. A ação planejada “três por quatro” precisa relacionar praticamente, e de forma equilibrada, intensa e simultânea, as três modalidades de ação política na luta por acumular forças – a ação política de massas, a ação política eleitoral e nas instituições do Estado, e a ação política na luta de ideias – com as quatro áreas da estruturação partidária – organização, finanças, comunicação e formação.

3. Mais ações e campanhas políticas de massa, com a participação decidida das organizações partidárias, mobilizando os comunistas e o povo

79 – As mobilizações populares, as campanhas eleitorais e demais campanhas políticas, e as campanhas de estruturação partidária devem contar com a participação decidida dos Comitês e Organizações de Base do PCdoB, com planos de ações e metas para cada organização partidária.

4. Priorizar a estruturação do Partido entre os trabalhadores e as trabalhadoras, sobretudo nas novas gerações

80 – O PCdoB, como Partido de classe, precisa lutar pela hegemonia na classe trabalhadora atual, e fazer-se o elo de unidade da classe diante dos desafios, das mudanças no mundo do trabalho e no perfil dos trabalhadores, em decorrência da reestruturação tecnológica e da enorme pressão dos aparelhos ideológicos e culturais das classes dominantes.

81 – O PCdoB precisa reforçar persistentes ações políticas com os(as) trabalhadores(as), e priorizar a estruturação partidária na classe trabalhadora, desde o local de trabalho, assumindo bandeiras relacionadas à luta por um Projeto Nacional. Particular importância e prioridade deve ter a participação dos comunistas na constituição de um movimento de jovens trabalhadores.

5. Recadastrar os(as) filiados(as) e militantes e utilizar o PCdoB Digital como ferramenta de mobilização e de estruturação partidárias

82 – O PCdoB Digital deve impulsionar a atividade do Partido e o seu controle, com ferramentas e métodos contemporâneos. O recadastramento dos(as) filiados(as) e militantes é condição obrigatória para a participação no 14º Congresso do Partido. Ao se recadastrar no PCdoB Digital, o membro do Partido se insere em uma Organização de Base e passa a contribuir financeiramente com o Partido por meio do aplicativo ou do Portal do PCdoB (www.pcdob.org.br).

6. Fortalecer a unidade, a disciplina e as direções partidárias, mediante a política de quadros e um sistema de direção atualizado

83 – As direções coletivas do Partido, os Comitês Estaduais e os Comitês Municipais, e suas Comissões Políticas, precisam ter força para a execução dos Planos Bienais, devem ser, em seu nível, o centro coletivo de poder e de planejamento, de acompanhamento e de controle da ação política e da estruturação partidária, que dirige as lideranças comunistas em seu nível – no Executivo, no Legislativo, nas entidades do movimento sindical e popular, entre outros.

84 – Nestes tempos difíceis, os quadros são ainda mais decisivos, precisam ter maior capacitação política e firmeza ideológica. Nos próximos anos será preciso formar mais quadros e, mediante a política de quadros, fortalecer e renovar as direções partidárias – dos Comitês Municipais às OBs – com os(as) melhores.

7. Estruturar os Comitês Distritais e as Organizações de Base, imprescindíveis para um Partido Comunista de quadros e de massas

85 – Os Comitês Distritais (CDs) e as Organizações de Base (OBs) são imprescindíveis para a concretização de um Partido de quadros e de massas, com milhões de amigos(as), eleitores(as) e simpatizantes. São imprescindíveis para se organizar a ação do Partido, a partir das lutas e movimentos populares.

8. Mais trabalho teórico-ideológico e cultural, mais comunicação, e mais formação de quadros e de militantes

86 – A política de comunicação, de formação e propaganda precisa reforçar a difusão de seus instrumentos e de publicações parceiras, entre elas o Portal Vermelho. Com linguagem mais acessível ao povo, a Comunicação precisa ser feita em escala de massas, com campanhas publicitárias que unifiquem a comunicação partidária em todo o Brasil.

87 – É preciso ampliar a relação com a intelectualidade das áreas da ciência e tecnologia, e da cultura e arte, organizar e pôr em ação os(as) intelectuais, cientistas e artistas que são filiados(as) ao Partido, estabelecer um programa prioritário para a batalha de ideias, e planejar e realizar as ações culturais do Partido relacionadas à luta de ideias.

9. Financiar as atividades partidárias de forma independente

88 –  A política de administração e finanças do PCdoB precisa visar à progressiva independência material e financeira do Partido, baseada na contribuição militante, na ampliação da capacidade administrativa e de planejamento financeiro e orçamentário, de gestão financeira e contábil dos Comitês partidários em todos os níveis, com a criação, onde não houver, e o fortalecimento, das Comissões de Controle.

10. Elaborar um novo Regimento do PCdoB

89 – É preciso fazer as regulamentações exigidas pelo Estatuto do PCdoB, além de atualizar, consolidar e desenvolver o sistema de direção e o conjunto de normas e processos internos do Partido.