por Cezar Xavier

O texto com linguagem contundente sobre a situação dos indígenas e defensores ambientais no Brasil, assume responsabilidade das ações do governo Bolsonaro e cobra uma investigação independente sobre os crimes. A resolução menciona o recente assassinato do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia.

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que condena ações de Bolsonaro na área ambiental, ao favorecer crimes e violações de direitos humanos, e cobra investigação de mortes na Amazônia. O texto ainda salienta a importância da legislação europeia conhecida por “due diligence” que torna as exportações brasileiras suspeitas de terem origem em desmatamento.

Caso de polícia

Para o especialista em meio ambiente José Bertotti, que acompanhou a Cúpula do Clima, em Glasgow, representando o governo de Pernambuco, a resolução mostra que “não dá mais para tapar o sol com a peneira”, porque o mundo enxerga Bolsonaro como uma ameaça à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.

“Já não são só os brasileiros que enxergam em Bolsonaro, um governante que está transformando o meio ambiente em caso de polícia”, lamentou o ambientalista.

O texto “deplora a contínua retórica agressiva, ataques verbais e declarações intimidadoras do presidente Bolsonaro” contra indígenas e socioambientalistas. Para Bertotti, essa visão sobre Bolsonaro cria maior aversão ao Brasil nos meios internacionais, por práticas condenadas que o Brasil assinou em cartas de direitos humanos e defesa de povos originários. “Precisamos dar um basta a essa situação”, afirmou.

Dano comercial

O texto “insta empresas europeias a garantirem a devida diligência em matéria de direitos humanos em todas as suas cadeias de fornecimento no Brasil” e “reitera que a regulamentação proposta pela UE sobre produtos sem desmatamento deve incluir a proteção dos direitos dos povos indígenas e dos direitos humanos e assegurar que as violações de direitos não estejam envolvidas na produção de produtos colocados no mercado europeu”. 

Bertotti observa dois aspectos desta questão. Ele defende que a Europa trabalhe cada vez mais na certificação da cadeia produtiva, para dar segurança de onde vêm os produtos “e não sejamos coniventes com esses crimes”. 

No entanto, as práticas governamentais de Bolsonaro colocam em risco as exportações brasileiras, devido à omissões em relação ao trabalho escravo, às queimadas, aos desmatamentos e ao tráfico de madeira. “A Europa pode impor sanções comerciais em função dessa resolução aprovada que podem agravar ainda mais a crise econômica que vivemos”, lembrou.

Por outro lado, grandes e respeitáveis empresas brasileiras passam a ser tratadas com suspeição. “Esse é o maior dano a imagem do Brasil”. Para ele, o presidente não coíbe e ainda cria situações que estimulam práticas ilegais, ao dizer que vai legalizar o garimpo, mudar a legislação para autorizar exploração mineral em terras indígenas. “Isso vai tornando o Brasil um pária internacional. Isso tudo tem consequência, causa um isolamento comercial objetivo para nós”, alertou.

A iniciativa é mais uma sinalização do Parlamento Europeu de resistência a qualquer progresso no acordo UE-Mercosul durante o governo Bolsonaro, diante dos constantes conflitos na Amazônia e índices de desmatamento batendo recordes mês a mês. A resolução foi aprovada por 64% dos parlamentares presentes sendo que 3% foram contra e 33% se abstiveram. 

O texto cita um relatório da ong Global Witness que diz que em 2020 mais de 20 defensores ambientais e de terra foram assassinados no Brasil, colocando o Brasil no quarto lugar no ranking de países que mais matam socioambientalistas no mundo. 

Os parlamentares europeus estão preocupados com os potenciais efeitos do projeto de lei PL 191/2020, conhecido como “lei da destruição”, e do projeto de lei PL 490/2007 sobre a demarcação das terras indígenas.

Na resolução adotada nesta quinta-feira, o executivo europeu ainda pede que o Brasil se comprometa com acordos climáticos e de direitos humanos, antes de qualquer reaproximação entre os dois lados: o bloco e o Brasil. A falta de avanço nestas duas questões pode levar os europeus a vetarem a adesão do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).