Resolução Comitê Central: O PCdoB nas eleições de 2018

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, reunido entre os dias 15 e 16, na capital paulista aprovou resolução política e o documento em que faz um “balanço crítico e autocrítico” do resultado eleitoral de 2018. Para a direção, o objetivo da análise é para que se tire consequências e aponte novos rumos.
Como resultado vitorioso, a direção elenca a reeleição de Flávio Dino no primeiro turno no Maranhão e a participação de destacada liderança de Manuela d’Ávila na disputa presidencial. O Comitê Central trata como revés a falta de votos para superar a cláusula de barreira.
“Esse diagnóstico exige análise cuidadosa das táticas e estratégias, para que erros detectados não voltem a ser cometidos.”
Segue abaixo a íntegra do documento:
O PCdoB nas eleições de 2018
1. O balanço crítico e autocrítico do resultado eleitoral do PCdoB encerra lições no plano nacional e local, ainda em processo de exame a fundo, em particular nos Estados, para extrair todas as consequências com vistas ao futuro imediato.
2. O PCdoB travou o bom combate e adotou uma orientação política justa na disputa presidencial de 2018. O quadro adverso que levou à vitória presidencial de Jair Bolsonaro representou uma virada radical do ciclo político desde a Constituição de 1988, um poderoso avanço eleitoral da extrema-direita no plano político, eleitoral e ideológico-cultural. Esse contexto atingiu profundamente os demais resultados do PCdoB, ao lado de erros cometidos quanto aos projetos e às táticas constituídos.
3. Dois trunfos destacados foram alcançados: a campanha nacional de Manuela D ́Ávila e a reeleição consagradora de Flávio Dino ao governo do Maranhão. Mas houve um revés estratégico que foi não ultrapassar a cláusula de barreira, elegendo uma bancada federal de 9 deputados federais em 7 Estados, e perdendo a vaga no Senado. Alcançou-se também vitórias a governos estaduais em aliança em 12 Estados: Todos os 9 do Nordeste, 2 do Norte, e 1 no Sudeste.
4. A principal vitória foi a reeleição do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, de forma consagradora no primeiro turno, com praticamente 60% dos votos válidos. O PCdoB elegeu ainda dois vice-governadores (a presidente nacional Luciana Santos, em Pernambuco, em aliança com o PSB; e o presidente estadual Antenor Roberto, no Rio Grande do Norte, em aliança com o PT).
5. Soma-se a isso o protagonismo alcançado na eleição à Presidência, com a pré-candidatura própria e, posteriormente, a vice-presidente de Manuela D ́Ávila. Tal resultado está entre os mais elevados da história do PCdoB desde a redemocratização, alçando-o a outro patamar político junto à sociedade civil e às forças motrizes de nossa luta, de trabalhadores até a intelectualidade, em especial ao grande contingente de mulheres e jovens. Foram 47 milhões de votos, 45% dos votos válidos e 32% do eleitorado total, alcançados pela chapa Haddad-Manuela no grande movimento cívico do 2o turno eleitoral.
6. O revés foi representado pelo resultado de 1,4 milhões de votos elegendo 10 deputados federais, 1,44% dos votos válidos nacionais, computados os votos sub judice, embora perfazendo mais de 1% em 14 estados. Com a cassação judicial da vitória de um dos eleitos, a votação para a Câmara Federal somou 1,35% – aquém da exigência legal de 1,5% dos votos válidos nacionais para superar a cláusula de barreira. Da atual bancada de 10 deputados federais, reelegeram-se 8 e a vitória foi mais consagradora nos Estados do Maranhão e Bahia, com respectivamente 8,2% e 5.1% dos votos válidos. Destaca-se a vitória na dura batalha em São Paulo e Rio de Janeiro, alcançando a reeleição, ao lado do Amapá, além da conquista de vaga no Acre – exatamente as quatro vagas alcançadas fora do Nordeste..
7. Elegeram-se, ainda, 21 deputados estaduais em 10 Estados, com 2,4 milhões dos votos válidos, 2,39% do total nacional. Os cinco candidatos ao Senado obtiveram 1,7 milhões de votos.
8. Isso resultou uma derrota política eleitoral estratégica, ou seja, não alcançar o objetivo fundamental traçado. Foi o maior recuo desde a redemocratização do país, e projetam um quadro que terá grandes implicações para o conjunto da ação partidária, bem como de graves consequências para as eleições de 2020 e 2022. Igualmente, afeta a fundo a sustentação financeira do partido, que passa por grande retrocesso em curto prazo. A conclusão que se extrai é que o objetivo central de ultrapassar a cláusula de barreira foi subestimado, embora considerado meta maior. Reflete-se aí insuficiente leitura da realidade da disputa política, do papel das novas tecnologias de informação e comunicação na luta de ideias nas campanhas eleitorais e da própria situação partidária. As avaliações e a condução implementadas não estiveram ao alcance de fazer frente a isso. Inclui-se aqui a reprodução de erros na construção e condução do projeto dos Estados, cuja avaliação é imperativa para completar a análise.
9. Essa realidade se soma aos dilemas da decrescente série histórica de votação do PCdoB desde 2014. A perda de densidade política e da confiança eleitoral de parcelas expressivas do eleitorado nos grandes centros urbanos, notadamente das regiões Sul e Sudeste mais desenvolvidas, refletem transformações de monta da sociedade brasileira, ligadas aos êxitos e revezes dos governos 2003-2016, para a qual não se deu respostas adequadas. Evidenciaram-se estagnação das inserções sociais e de novas lideranças eleitorais; debilidades na ação partidária nas novas dimensões das lutas sociais e culturais na sociedade, bem como no senso de representação social dos trabalhadores e de todo o povo; defasagem de sua comunicação nas redes sociais; dificuldades em firmar um lugar político e eleitoral próprio e nos modos de trabalhar sua imagem para o povo.
10. Esse diagnóstico exige análise cuidadosa das táticas e estratégias, para que erros detectados não voltem a ser cometidos. Tais fenômenos precisam ser mais profundamente estudados na escala local e nacional. O fenômeno se apresenta progressivo desde 2014 mas não motivou respostas à altura do PCdoB. Apontam para o esforço por reconectar o PCdoB com a realidade material e ideal da sociedade brasileira, com fortes implicações na ação política, de massas e de ideias. Incidem aí estratégias de construção partidária para o fortalecimento da presença territorial, além de novas táticas eleitorais face às mudanças progressivas do sistema eleitoral e em meio a uma realidade de ofensiva da extrema-direita.
11. A pronta movimentação do PCdoB buscando caminhos para a elevada situação criada com o revés, encontrou-se com a atitude do Partido Pátria Livre, que deve ser valorizada e saudada por seu desprendimento e coragem. Ao se incorporar ao PCdoB, o PPL dá passos rumo à integração de seus quadros e militantes às fileiras partidárias. Foi um grande trunfo não só para ultrapassagem da cláusula de barreira, como também para fortalecer a perspectiva revolucionária, reforçando a legenda dos comunistas na perspectiva de luta patriótica e socialista em comum, na luta social, política e eleitoral.
12. Em perspectiva, o PCdoB precisa dar início a uma nova rota de acumulação de forças no plano eleitoral, passando a cultivar mais fortemente uma base eleitoral própria fidelizada, para ampliar sua representação institucional. Envolve reposicionamentos na estratégia de construção da ação e vida partidária. A cláusula de barreira de 2% em 2022 e progressiva até 2030, concomitantes com o fim das coligações proporcionais, indaga sobre novas formas de construir os projetos, as alianças, chapas próprias majoritárias e proporcionais, e a oportunidade de inscrever na legislação as federações partidárias eleitorais.
13. No plano imediato, as eleições de 2020 já estão à vista. Sua construção começa já, com projetos focados nas capitais e grandes centros urbanos do Sudeste e Sul; um projeto mais extensivo em parte do Nordeste e recuperação de forças em Estados do Norte e Centro-Oeste.
Os debates partidários já se iniciaram o exame das questões nodais para isso, à luz do exame crítico do resultados estaduais. Deverá se levar em conta essencialmente alterações no plano das alianças, candidaturas majoritárias, novas lideranças eleitorais que se incorporam ao partido, focos de concentração ligando 2020 a 2022, plano de renovação de nossas inserções e de lideranças sociais, sobretudo nas capitais e municípios estratégicos, mantendo abertas as portas do partido para candidaturas a prefeituras e chapas próprias a vereadores com realismo e inteligência estratégica. E, fundamentalmente, o reforço de sua estrutura orgânica desde a base, à luz de coesão na construção política e ideológica.
14. Os reposicionamentos requeridos para firmar o lugar político e identidade partidária perante o conjunto da sociedade brasileira, e alcançar maior expressão eleitoral, se expressa a partir do Programa Socialista do PCdoB. Requer a disputa política permanente por todo o corpo partidário, do caminho de luta pela realização da nação brasileira, com o sentido de um projeto nacional de desenvolvimento solidário, fraterno e avançado, onde possamos enfrentar todas as exclusões e opressões, como rumo para o socialismo. Não podemos abdicar da luta pela consciência popular. Temos que oferecer uma visão do nosso destino enquanto povo e nação. Nossa época demanda por mais solidariedade, oportunidade e compromisso com o bem comum frente às chagas do capitalismo. Assim superaremos esses imensos obstáculos e nos fortalecemos com a representação do povo brasileiro e merecendo sua maior confiança eleitoral.
São Paulo, 16 de março de 2019
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB