Requerimento pede suspensão da PEC da reforma administrativa na Câmara
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Israel Batista (PV-DF), entregou, no último dia 24, um requerimento ao presidente da Comissão Especial da PEC da reforma administrativa (PEC 32), deputado Fernando Monteiro (PP-PE), pedindo que a tramitação da PEC seja suspensa.
Na mesma ocasião, a Servir Brasil, a Ordem dos Advogados de Brasília (OAB-DF) e mais 29 entidades ligadas ao serviço público entregaram ao presidente da Comissão um documento que apresenta questionamentos a pontos da Reforma Administrativa apresentada pelo governo federal em tramitação no Congresso Nacional.
O documento defende que se a reforma for aprovada vai impactar não só a vida dos servidores, mas também afetará a prestação dos serviços públicos à população.
Desde que foi apresentado ao Congresso, a Frente Parlamentar vem atuando no sentido de ampliar o debate sobre o projeto e apontar os riscos que a reforma acarretará aos serviços públicos. Para o presidente da Frente, o ponto mais grave do projeto é o fim da estabilidade para os servidores.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, em maio, o deputado ressaltou que a estabilidade “é inegociável”. “É o principal ponto da reforma proposta pelo governo. Esse é o maior defeito da reforma”.
Para Batista, o objetivo do governo é “burlar o concurso público de alguma forma, aumentar a quantidade de trabalhadores públicos temporários e enfraquecer o seu compromisso com seus trabalhadores”.
“O trabalhador ao envelhecer, ao invés de ter reciclagem, ter formação continuada, será simplesmente dispensado. O vínculo de experiência é muito difícil de ser implementado. Como implementar isso para um delegado de Polícia Federal? Vai ter acesso restrito aos inquéritos?”.
“Na verdade, as formas de vínculos se resumem a duas: com estabilidade e sem estabilidade. A intenção do governo é fazer com o que o Brasil volte às condições político-administrativas da República Velha, quando se escolhia diplomata por sobrenome. Esse é o Brasil que o governo quer de volta. Para a frente Servir Brasil, a estabilidade é inegociável”, afirmou o deputado.
Em audiência pública no início de agosto, o deputado ressaltou ainda que considera o debate sobre a estabilidade perigoso e infrutífero. “A estabilidade é essencial para toda a equipe. O auditor pode dar uma multa, mas o servidor administrativo colocar a multa no fundo da gaveta a pedido do governador”, afirmou.
